RESOLUÇÃO DA MESA Nº.12, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Resolução da Mesa Nº 12/2016
RESOLUÇÃO DA MESA Nº.12, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Abre crédito adicional suplementar de verba orçamentária da Câmara de Vereadores.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. A presente Resolução autoriza a área contábil da Câmara de Vereadores abrir crédito adicional suplementar de verba orçamentária do Legislativo Municipal com a finalidade de suprir insuficiência destas dotações, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial de suas dotações, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº 4.423 de 04/01/2016.
Art. 2º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) em reforço à dotação orçamentária da Câmara de Vereadores, conforme segue:
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE: 01 Câmara Municipal de Vereadores e Unidades Subordinadas
ATIVIDADE 2001: Manutenção das Atividades Legislativas
3 3 90 30 00 00 00 - Material de Consumo R$ 35.000,00
3 3 90 39 00 00 00 – Outros Serv de Terc – P Jurid R$ 125.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 160.000,00
Art. 3º A cobertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior dar-se-á através de redução parcial das seguintes verbas orçamentárias vigentes da Câmara:
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE: 01 Câmara Municipal de Vereadores e Unidades Subordinadas
PROJETO 1001: Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara
4 4 90 51 00 00 00 – Obras e Instalações R$ 115.000,00
PROJETO 1002: Aquisição de Imóvel
4 4 90 61 00 00 00 – Aquisição de Imóveis R$ 15.000,00
ATIVIDADE 2001: Manutenção das Atividades Legislativas
3 1 90 04 00 00 00 – Contratação por Tempo Determ. R$ 10.000,00
3 1 90 92 00 00 00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.500,00
3.1.91.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.500,00
3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Desp Locomoção R$ 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00
ATIVIDADE 2002: Manutenção da Ouvidoria, Conselho da Cidade, Urna do Povo, Fala Comunidade e Fala Interior
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 160.000,00
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AVERBE-SE
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, 22 de agosto de 2016.
Daniel Tarasconi,
2º Secretário.
Sérgio Franchini,
1º Secretário.
Jeremias Madeira,
2º Vice-Presidente.
César Augusto Soares,
1º Vice-Presidente.
Homero Tatsch,
Presidente.
Publicado por:
Cláudia Sturza
Matéria publicada no Mural de Publicações dos Atos Oficiais da Câmara de Vereadores no dia 23/08/2016.