Comissão de Justiça e Redação
A Comissão de Justiça e Redação é a primeira a opinar sobre todos os processos que tramitam na casa em relação aos seguintes aspectos: I - constitucional, legal e jurídico das proposições; II - gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental, ou por decisão do Plenário; III - as razões dos vetos do Prefeito que tenham por fundamento a ilegalidade ou inconstitucionalidade das proposições ou parte delas; e IV - elaborar a redação final dos projetos aprovados, exceto daqueles que, segundo determinação deste Regimento, forem de competência de outra Comissão.
Composição da Comissão de Redação e Justiça 2024
- Augusto Cesar;
- Kader Saleh;
- Magaiver Dias;
- Marcelo Figueiró;
- Telda Assis ;
- Suplente: Alex da Farmácia.