Vereadores protocolam dois projetos de lei
17/01/2025
A Câmara de Vereadores recebeu, nesta semana, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs), de autoria dos vereadores Ana Paula Melo e Ricardo Machado. Confira a seguir:
PLO nº 3/2025
Assegura o ingresso das pessoas com deficiência e seus cães de assistência em locais de uso público ou privado no Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
Autoria: vereador Ricardo Machado.
PLO nº 4/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da escala mensal de médicos nas unidades de saúde do município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
Autoria: vereadora Ana Paula Melo.