Quatro PLOs do Executivo tramitam na Câmara
22/06/2023
William Barreto*
Desde a última quinta-feira, 15, estão em tramitação no Poder Legislativo, quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs) de autoria do Poder Executivo Municipal.
Conheçam quais são os PLOs:
PLO Nº 41/2023
Institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias que especifica, por meio da concessão de redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Autor: Poder Executivo Municipal
PLO Nº 40/2023
Regulamenta a numeração predial para o perímetro urbano do Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
PLO Nº 39/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, até o limite de R$11 milhões, para execução de obras de infraestrutura urbana.
Autor: Poder Executivo Municipal
PLO Nº 38/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), até o limite de R$ 2 milhões, para execução de obras de infraestrutura urbana.
Autor: Poder Executivo Municipal
*Estagiário sob supervisão do jornalista Matheus Pessel