Prefeitura vai à Câmara explicar situação das contas do município

21/11/2023

O Executivo Municipal fez a tarde desta terça-feira, 21, audiência pública na Câmara de Vereadores para explicar a situação das contas do município. O procurador-geral do município, Hélio Garcia, fez um panorama financeiro e destacou, entre outros, os “enfrentamentos urgentes” da prefeitura e possíveis soluções para os problemas financeiros da prefeitura.

“A gente sabe que o enfrentamento que teremos ao final do ano, e isso vai refletir pelo resto da gestão, por longos e longos anos, de Cachoeira do Sul, diz respeito ao Faps, diz respeito a Emendas Impositivas e alguns contratos que a gente tem que adequar ou sinalizar para um norte do município”, diz o procurador-geral.

Segundo Hélio, a prefeitura tem pagamentos atrasados no valor de R$ 25 milhões para o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps), R$ 14 milhões para fornecedores e R$ 2,2 milhões em restos a pagar.

O representante da prefeitura disse que os recursos advindos durante a pandemia, com as flexibilizações e congelamento de várias obrigações, além de recursos destinados ao município possibilitaram o pagamento do Faps em dia. Ele pontuou também que o aumento da parcela suplementar do Faps com o piso do magistério dificultou o pagamento em dia.

Sobre as possíveis soluções, Hélio destacou duas possibilidades: a primeira seria o parcelamento da alíquota não recolhida, realizar a chamada “segregação em massa” – que, segundo o procurador, será explicada em audiência pública –, fazer contenções de despesas e aumentar a cobrança da dívida ativa. A outra possibilidade seria utilizar os valores a serem recebidos pela Aegea e os demais recursos financeiros existentes em caixa.

Nas possíveis receitas, o procurador-geral destacou o contrato com a Aegea, nova administradora da Corsan, o Novo Código Tributário (que está em discussão), intensificar a cobrança da dívida ativa (segundo Hélio, este valor chega a R$ 431 milhões), além dos impostos e Refis.

Hélio diz que a prefeitura deve apresentar ainda uma contraproposta à Aegea, para acrescentar R$ 13 milhões aos R$ 27 milhões propostos pela empresa. O primeiro valor seria resultante de multas aplicadas pelo Executivo à empresa Corsan por má prestação de serviços.