Por que a Câmara está nomeando tantas ruas?

28/08/2024

Quem acompanha as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores pode ter notado o grande volume de Projetos de Lei Ordinária (PLO) com o objetivo de nomear ruas e avenidas ou para adequar a nomeação destas. Somente em 2024, foram pelo menos 19 projetos com este intuito, sendo que somente um deles modifica nove logradouros. Mas por que tantos projetos para dar nome a vias?

Uma rua ser nomeada oficialmente permite que ela tenha CEP e numeração, o que facilita a vida dos moradores com questões de entrega e localização. Por esse motivo, a Câmara, ouvindo sugestão do Cadastro Municipal da Prefeitura, trabalha para denominar várias vias da cidade. Um exemplo é a Estrada Quartel Mestre, no Bairro Volta da Charqueada, que é chamada assim popularmente e, agora, teve um Projeto de Lei aprovado para oficializar o nome.

Outro motivo é que, em 2021, com o novo Plano Diretor, o perímetro urbano de Cachoeira aumentou e hoje a cidade conta com 43 bairros. Com o aumento da área urbana, aumentou também o número de vias que precisam receber denominação em bairros como Universitário II, Nova Primavera e Figueiras, que não existiam oficialmente antes.

Um terceiro ponto é o grande número de novos loteamentos. São pelo menos seis já aprovados pela Comissão Técnica Multidisciplinar (CTM) da Prefeitura Municipal e pelo Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado (CMDI). Eles criarão aproximadamente 50 novas vias e cada uma precisa ser regularizada através de lei. É o que fez o PLO nº 6/2024, já aprovado em Plenário: ele denomina oito ruas do loteamento Garden, todas com nome de flores. O projeto também regulariza uma praça no Garden, que se chamará Rosa dos Ventos.

Os vereadores, além de nomear logradouros, também estão adequando o perímetro atual das vias. Um exemplo é a Avenida Marcelo Gama. Há um projeto na Câmara para que fique contemplado com esta nomenclatura o trecho entre a Ponte do Fandango, ao sul do município, e a Rua Augusto Wilhelm, na região norte. Pelo Decreto de 1955 a denominação se restringia apenas à via existente entre o Alto dos Loretos (próximo à Estação Rodoviária) e a Rua Alarico Ribeiro.