Pronto para publicação: Câmara encaminha PL do turno único para Prefeitura
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores enviou à Prefeitura, no início da tarde desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 21/2016, que institui o turno único aos servidores do Executivo Municipal. A matéria, que visa à contenção de despesas na administração pública, por meio de gastos com energia elétrica, água, luz, combustível, telefone, horas extras, vale transporte e materiais, foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares na sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de setembro.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Homero Tatsch (PSDB), para garantir que a medida tenha início na próxima semana, a Câmara tomou todas as providências cabíveis para agilizar os trâmites necessários. “O art. 2º do PL determina que o turno único será instituído na segunda-feira imediatamente posterior à publicação da Lei. Por isso, fizemos um esforço conjunto com os setores para que o projeto chegasse ainda nesta terça ao Executivo”, destacou o presidente.
Turno único
A jornada de seis horas contínuas das 8h às 14 horas será aplicada aos serviços internos e externos da Prefeitura. Ficam excluídos do expediente em turno único os serviços de Pronto Atendimento e do SAMU, ambos da Secretaria Municipal de Saúde.