Projeto de Paixão restringe área para instalação de empresa de reciclagem
O vereador Luis Paixão (PP) apresentou, na sessão ordinária desta segunda-feira (10) um Projeto de Lei que proíbe a instalação de empresas ou cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos nas zonas residenciais do município. “Além da produção de ruídos, que perturba os moradores, os resíduos sólidos descartados para reciclagem não são lavados e separados antes do seu descarte, e sim misturados ao lixo orgânico e somente depois é coletado pelos catadores. Por esse motivo, esse material acaba exalando mau cheiro e atraindo insetos e roedores, podendo inclusive provocar doenças infecto contagiosa nas pessoas que o manuseiam ou residam próximas”, defendeu o vereador.
De acordo com a proposta, se houver concordância dos moradores localizados em raio de até 100 metros do local as empresas e cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos poderão se instalar nessas zonas. “A ideia é proteger os moradores contra todas as eventuais perturbações provocadas por esse tipo de empresa. Porém, se a comunidade vizinha entender que não há problema em sua operação, entendemos que a sua instalação deve ser autorizada”, disse Paixão.
Definição
Para fins de cumprimento da Lei proposta por Paixão, considerar-se-á resíduos sólidos de reciclagem os resíduos gerados após a produção, utilização ou transformação de bens de consumo.