O vereador Luiz Zimmer (PSB) apresentou, na sessão ordinária desta semana, um projeto de lei que instituiu o Diário Oficial Eletrônico para os órgãos públicos municipais de Cachoeira do Sul. A proposta do vereador obriga que tanto a Câmara de Vereadores quanto a Prefeitura publiquem seus atos oficiais por meio eletrônico, em substituição à publicação impressa.
De acordo com Zimmer, a matéria busca atender aos princípios constitucionais da economicidade e moralidade pública, ao reduzir os gastos com publicações legais e ampliando a divulgação de seus atos por um meio mais acessível à população. “Com esse mecanismo, o Município gastaria apenas 10% do que gasta hoje com a publicação no jornal. Esse recurso poderia ser investido naquilo que a população mais precisa, como saúde, educação e tantas outras áreas que estão hoje precárias”, defendeu.
Na justificativa do PL, Zimmer também destaca que diversos órgãos públicos estaduais e federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário já utilizam a Internet como ferramenta oficial de publicidade. Dentre os exemplos, o vereador aponta o Tribunal de Justiça do RS, o Tribunal de Contas do RS e Superior Tribunal de Justiça.
“Atualmente é indissociável à ideia de publicidade e transparência a divulgação de informações por meio da Internet. O desenvolvimento de novas tecnologias da informação fez com que a Administração Pública se adequasse a essa nova realidade social, de forma que hoje diversos órgãos já utilizam o meio eletrônico para divulgar informações sobre sua administração e oferecer serviços públicos com eficiência. Aliás, princípio esse positivado pela Emenda Constitucional nº19/98, que impõe ao administrador o dever de buscar o aprimoramento dos serviços e utilizar as modernas tecnologias disponíveis para atingir melhores resultados”, finalizou.