A Câmara de Vereadores divulgou, em seu Diário Oficial Eletrônico, nesta terça-feira (16), aviso de eliminação de diferentes documentos do período de 1996 a 2011. O processo obedece à tabela de temporalidade de documentos do anexo II da Resolução da Câmara nº 09, de 30 de dezembro de 2008, que institui e disciplina os procedimentos arquivísticos do Poder Legislativo.
Serão encaminhados para eliminação através de fragmentação 11 caixas grandes com a documentação da despesa do Legislativo correspondentes aos anos de 1996 a 2000 e do PPP de 2003 e 68 caixas-arquivo com documentos relativo às séries documentais do Legislativo Cachoeirense. Dessas, 58 caixas-arquivo contêm as Indicações de 2006 e 2007, os Pedidos de Informações de 1999 a 2005, os Pedidos de Providências de 2003, 2009, 2010 e 2011 e os Requerimentos de 2005 a 2011; quatro caixas-arquivo contêm cópias de empenhos e cheques de 2003, 2005 e 2006; quatro caixas-arquivo com relatórios de diárias de 2000 a 2004; uma caixa-arquivo com cópias de projetos de lei da LDO e LOA de 2004, PPA 2006-2009 e de pauta de 2006 e uma caixa-arquivo contendo planilhas de uso do veículo da Câmara de 02.01.2001 a 20.04.2001 e de 10.12.2002 a 16.06.2004.
Os documentos relacionados estão à disposição de seus autores e de todos os cidadãos até o dia 04 de março para que esses, caso desejem, promovam pedido formal de desentranhamento de documentos ou peças demonstrando sua legitimidade.