Frankini cobra fiscalização das regras para motoboys
Buscando reduzir os índices de acidentes de trânsito, o vereador Frankini cobrou, na sessão desta segunda-feira (18), a fiscalização da Lei Federal nº 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades de entrega de mercadorias com o uso de motocicletas. As normas que disciplinam o serviço executado pelos profissionais conhecidos como motoboys estão em vigor desde 2013.
O que diz a Lei
De acordo com a referida regulamentação, para o exercício das atividades de motoboy, é necessário ter 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria, ser aprovado em curso de capacitação especializado e utilizar equipamentos de segurança, como colete com dispositivos retrorrefletivos e protetor para o motor e a perna do condutor em caso de tombamento.
Pedido de informação
No documento enviado à Prefeitura, Frankini questiona quantos motoboys estão atuando no município em conformidade com a Lei, quantos já foram multados desde o inicio da fiscalização e se a Prefeitura tem algum plano para incentivar a regularização total da categoria. “Cachoeira do Sul tem um índice bastante elevado envolvendo motoboys e, dentre as causas apontadas, está a imprudência de alguns condutores. Ao combinar capacitação e uso de equipamentos, a lei busca exatamente reduzir o número de acidentes envolvendo esse serviço e melhorar a segurança dos profissionais”, destacou Frankini. .