Por 14 votos favoráveis e o voto contrário do vereador Homero Tatsch (PSDB), os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o projeto de Lei nº 36/2015, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a instituir o turno único a seus servidores. De acordo com o documento anexo ao PL, a matéria busca a contenção de despesas na Administração Pública Municipal. A medida será válida a todos os servidores, inclusive CCs e FGs. O vereador Homero justificou seu voto, alegando que não ficou demonstrada a economia que a medida geraria aos cofres públicos.
Emenda
A jornada de trabalho será de seis horas diárias, das 7h30 às 13h30. O horário foi estabelecido por subemenda substitutiva de autoria do vereador Luis Paixão (PP), aprovada por unanimidade.
Vigência
O turno único valerá até o dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado até 29 de fevereiro de 2016. Cessado o turno único, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em Lei para seus cargos.
Exceção
Ficam excluídos do expediente do turno único o Pronto Atendimento e o Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (SAMU), ambos da Secretaria Municipal da Saúde.