Richa quer mudar rito para projetos serem votados com urgência
O vereador Edson Richa (PP) protocolou nesta sexta-feira um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Câmara de Vereadores. A proposta do parlamentar é modificar o atual sistema para a colocação de projetos na ordem do dia de votação das sessões ordinárias – aqueles considerados em urgência pelo propositor.
Ele explica que sua proposta visa ampliar a democracia dentro do Legislativo cachoeirense, pois entende que esta restou prejudicada desde que o mesmo parágrafo do regimento que ele agora tenta mudar foi alterado, ainda no ano passado. Pela legislação atual, os projetos só podem ser colocados na ordem do dia, sem passar pela tramitação normal, se contarem com assinaturas de todos os líderes de bancada. Assim, “a democracia está sendo prejudicada, já que o regimento hoje permite que o desejo pessoal de apenas um vereador se sobreponha à vontade da maioria”, defende o vereador.
Em sua justificativa na apresentação do projeto, Richa declarou que “A proposta não trata de retirar poderes dos líderes de bancada, tendo em vista que estes podem negociar com seus pares a decisão de incluir projetos na ordem do dia, porém trata-se de uma medida que contempla ainda mais o debate e a negociação – a partir do momento em que insere todos parlamentares em iguais condições de decidir sobre urgências”.