Cidade discute preservação do patrimônio histórico em audiência pública

Representantes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, lideranças de entidades e comunidade em geral participaram, na noite desta terça-feira (19), da audiência pública, promovida pela Comissão de Mérito da Câmara de Vereadores, sobre o Projeto de Lei 78/2014, que institui o inventário do Patrimônio Cultura do município. “O projeto proposto pelo Executivo é um tema de grande importância para a cidade e não podíamos deixar de ouvir a população de Cachoeira do Sul antes de sua deliberação em Plenário”, destacou o vereador Daniel Tarasconi (PMDB), que presidiu o encontro.

O primeiro a se pronunciar foi o secretário Municipal de Planejamento, Cristiano Schumacher, que apresentou a proposta. “O Projeto de Lei traz a metodologia, a forma e o conteúdo para a guarda e a gestão do nosso patrimônio cultural”, resumiu.

 

Na sequência, o arquiteto Osni Schroeder, representante do NEA (Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Cachoeira do Sul) e conselheiro do Compahc (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural), ressaltou o destaque da cidade na área arquitetônica. “Cachoeira do Sul tem o patrimônio que muitas cidades gostariam de ter. Temos prédios que são referência em variados estilos. Recebemos inúmeros estudantes e pesquisadores que vêm analisar a beleza que nós temos aqui. O que nós esperamos desse projeto de lei, portanto, é que ele ajude a preservar a riqueza de nossas edificações”.

 

Em sua manifestação, a promotora do Ministério Público, Débora Becker, ressaltou a importância do debate. “Esse tema é de fundamental importância. Por isso, acredito que essa audiência será uma marca na história de Cachoeira do Sul, independente de qual foi o resultado. O patrimônio histórico e cultural é meu, assim como é de todos aqui, será de meus filhos e dos filhos de todos os cachoeirenses”.

 

O presidente do SIMCO (Sindicato das Indústrias do Mobiliário, Construção e Olarias), Cláudio Vieira, defendeu uma flexibilização na legislação para os imóveis privados. “Somos favoráveis à conservação do patrimônio histórico. Porém, de que patrimônio estamos falando? O projeto de lei deve incentivar a preservação, mas o proprietário deve ter a garantia de fazer o que quiser com o prédio quando se tratar de imóvel particular. Não podemos engessar a cidade. Inventariar tantos imóveis prejudica a mobilidade, pois muitas vezes há a proibição de certos tipos de veículos em vias que contenham um patrimônio. Cachoeira precisa de investimentos de construção de imóveis, mas nenhum investidor vai querer colocar dinheiro onde vai ter problema depois”.

 

O presidente da OSCIP Defender, Telmo Padilha, por outro lado, sustentou a preservação dos prédios púbicos e, também, dos particulares. “Cachoeira do Sul conta com um patrimônio histórico muito grande em quantidade e qualidade. Herdamos prédios valiosos, tanto públicos como privados. A coisa mais importante do legado que recebemos é o que legado que deixaremos para o futuro. Ninguém tem o direito de apagar os registros. Não se apaga o registro do desenvolvimento de uma cidade”, defendeu. Na mesma linha, a presidente do Compahc, Ione Carlos afirmou: “Precisamos da Lei para proteger nossa história, mas não queremos, de forma, alguma, empacotar ou engessar nada”.

O herdeiro de um prédio inventariado, Luiz Herzog, garantiu ser favorável à preservação do patrimônio histórico, mas pediu mudanças no projeto de lei. “No momento em que a comunidade entende que o prédio tem um valor histórico, tem que estar disposta a investir nele. Infelizmente, o PL 78/2014 apenas contempla benefício a imóveis residenciais e não traz incentivos aos imóveis comerciais”.

 

Posteriormente ao público, os vereadores também se manifestaram. O vereador Homero Tatsch (PSDB), o primeiro dos parlamentares a se manidestar, defendeu o auxílio aos proprietários de imóveis privados. “Temos que ter um olhar especial para esses monumentos, mas as famílias tradicionais não podem sofrer o ônus de ter herdado um prédio histórico”, disse. “Por que não incentivar um imóvel comercial? Tem tanto valor como um residencial”, reforçou o vereador Edson Richa (PP).

 

O vereador Vinícius Cornelli (PT), por sua vez, enfatizou a importância da análise da proposta. “Uma vez fui a Caçapava do Sul e percebi que algumas pedras que compunham o Forte de Caçapava haviam sido retiradas. Lá me contaram que tinha sido ação de um antigo prefeito, que as utilizou em uma obra. Foi uma decisão de momento que mexeu com a história de uma cidade. Assim será para Cachoeira com relação a esse projeto. O que for decido agora será muito importante para a sequência da nossa história. Acredito que é importante considerarmos os imóveis comerciais no projeto, mas os seus proprietários devem cuidar das fachadas. Muitas vezes vemos propagandas tapando a beleza arquitetônica desses imóveis”.

 

Por fim, o vereador Luis Paixão (PP) fortaleceu a importância do estudo da matéria. “Os vereadores não têm conhecimentos aprofundados em patrimônio histórico, por isso vou procurar pessoas especialistas na área para analisar o projeto antes de qualquer decisão. Acredito que essa discussão não pode ficar apenas na questão dos bens inventariados, devendo ser considerados, também, pontos como o trânsito e a fiscalização de publicidade sonora, por exemplo”, defendeu.