Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Confira abaixo o conteúdo de cada matéria, sua respectiva autoria e votação.
Projeto de Lei nº 15/2015- autoria Executivo Municipal – Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o FAPS, no valor de R$ 715.608,26 em seis prestações mensais iguais e consecutivas. O PL teve o voto favorável de 14 vereadores e o voto contrário do vereador Luis Paixão (PP).
Projeto de Lei nº 27/2015 - autoria Executivo Municipal - Autoriza a Prefeitura a conceder subvenção social à Associação Cachoeira de Futebol Varzeano, no valor de R$ 35 mil, para a realização de campeonatos de futebol varzeano. O PL teve o voto favorável de 14 vereadores e o voto contrário do vereador Luis Paixão (PP).
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2015- Autoria Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores - Aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2012, gestão de Sérgio Ghignatti e Ronaldo Trojan, processo nº 44840200/12-0 originário do TCE/RS. Aprovação unânime dos 15 vereadores.