Vereadores aprovam dez projetos na última sessão ordinária do ano.
A Câmara de Vereadores aprovou, na última sessão plenária de 2014, realizada nesta segunda-feira (22), seis Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, e dois da Mesa Diretora. Os parlamentares aprovaram, ainda, dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores.
Confira os Projetos de Lei aprovados nesta semana:
PL 87/2014– Altera artigos da Lei Municipal 3285/2001, determinando que os contratos entre os proprietários e os contratantes de propaganda comercial em ônibus de transporte coletivo urbano sejam firmados exclusivamente “interpersonas” e que 10% da frota de veículos contenha publicidade relacionada a temas educativos. Autoria: Executivo Municipal.
PL 88/2014– Estabelece novos valores de taxas de serviços de licenciamento ambiental e florestal em Cachoeira do Sul. Autoria: Executivo Municipal.
PL 94/2014– Autoriza a contratação de servidores, por tempo determinado, para implantação de serviço em residenciais terapêuticos. Autoria: Executivo Municipal.
PL 96/2014– Concede reajuste de 7%, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, e de 1% a partir de 1º de março de 2015, sobre os vencimentos, subsídios, proventos e pensões, salários, funções gratificadas e cargos em comissão do pessoal civil da Prefeitura, celetistas e inativos, inclusive os do FAPS, e aos níveis de plano de carreira do magistério público municipal e seus membros, bem como concede reajuste do vale-alimentação. Autoria: Executivo Municipal.
PL 97/2014– Autoriza o Executivo a contratar servidores para os cargos de professor, monitor, motorista, geólogo, médico veterinário e assistente social por tempo determinado. Autoria: Executivo Municipal.
PL 98/2014– Adota período de turno único nas repartições municipais, de segunda à sexta-feira, das 7 horas às 13 horas, de 29 de dezembro deste ano, até 20 de fevereiro de 2015. Autoria: Executivo Municipal.
PL 99/2014– Reajusta remunerações e proventos dos servidores da Câmara de Vereadores em 7%, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, sobre os vencimentos, subsídios, proventos e pensões, salários, funções gratificadas e cargos em comissão do pessoal civil Câmara de Vereadores, estatuários, celetistas e inativos, inclusive os do FAPS. E a partir do dia 1º de março de 2015, fica concedido reajuste de 1% aos servidores. Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
PL 100/2014- Reajusta remunerações e proventos dos vereadores do Legislativo cachoeirense em 7%, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, sobre os subsídios dos vereadores. E a partir do dia 1º de março de 2015, fica concedido reajuste de 1%. Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
Projetos de Decreto Legislativo aprovados:
03/2014– Fica suspenso, nos termos do Art. 25, VII, da Lei Orgânica Municipal, o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários. Autoria: Comissão de Justiça e Redação.
04/2014– Aprova as contas da Prefeitura de Cachoeira do Sul, referente ao exercício de 2009, gestão dos prefeitos Sérgio Ghignatti e Ronaldo Trojahn. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento.