Tribuna Popular: Conselho Tutelar defende pagamento de fiscalizações.
Na sessão plenária desta segunda-feira (25), a Tribuna Popular foi ocupada pela conselheira tutelar Leidilena Marques. Na oportunidade, a representante do órgão expôs as atividades desenvolvidas diariamente pelos conselheiros e reivindicou a efetuação de pagamento em fiscalizações noturnas realizadas em boates e prostíbulos da cidade.
O Conselho
Segundo Leidilena, o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. “Somos permanente, porque jamais poderemos ser extinguido. Autônomo, tendo em vista a independência de atuação profissional, e não jurisdicional, porque as nossas funções são de natureza técnica. Embora nossa atuação seja dentro da administração pública, não somos servidores”, explicou.
Fiscalizações
De acordo com Leidilena, em 2006, conforme decreto municipal, as conselheiras tutelares passaram a realizar atividades fiscalizatórias em festas noturnas. “A atual secretária municipal mencionou que essas atividades extras estão sendo pagas. Sim, mas apenas nos finais de semana, quando vistoriamos estabelecimentos noturnos, juntamente com a Brigada Militar. O atendimento que realizamos durante a semana fora do nosso expediente não está sendo remunerado desde outubro do ano passado. Anteriormente, esse direito era entendido e reconhecido. Mas, sem justificativa, o pagamento foi cancelado”, criticou.
Ações
O órgão de Cachoeira do Sul é composto por cinco conselheiras tutelares. As profissionais são responsáveis pelo atendimento a 25 escolas estaduais, 19 municipais, seis particulares e 12 instituições de educação infantil. “Também realizamos visitas domiciliares e acompanhamentos, cumprimos mandados de busca e apreensão, e atendemos denúncias da comunidade”, destacou Leidilena.
O Conselho Tutelar atende a casos de suspeita ou confirmações de maus tratos, incluindo omissão, negligência, falta e abandono, abuso sexual, violência doméstica, trabalho infantil, evasão escolar, entre outras atribuições. “Constatada qualquer uma dessas situações quando somos acionados, podemos aplicar diversas medidas de proteção. Posteriormente, os casos são encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, informou.
Pedido
A conselheira tutelar solicitou que os Poderes Executivo e Legislativo apoiem a causa defendida pelo Conselho. “Estamos aqui, reivindicando e lutando pelo correto pagamento referente às atividades que realizamos em dias de semana, fora do nosso expediente de trabalho. Nunca deixamos de atender nenhum caso relativo à criança e ao adolescente, porém, essa falta de remuneração está desestimulando o desempenho de nossas atividades”, finalizou.