Projeto de Lei: Zimmer quer banheiros químicos adaptados em espaços públicos do município.
Com o objetivo de facilitar a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida, o vereador Luiz Zimmer (PSB) apresentou, na sessão plenária da última terça-feira (9), Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados em locais públicos de Cachoeira do Sul. Conforme o projeto, os sanitários deverão ser colocados em módulos individuais em espaços públicos ao ar livre, quando cedido para a realização de eventos de empresas ou entidades.
“A intenção é que pessoas com deficiências físicas, principalmente os cadeirantes, encontrem condições adequadas na utilização dos banheiros. Estamos, portanto, buscando a inclusão social por parte do Poder Público e, também, da sociedade, a fim de reduzir as dificuldades impostas a esses cidadãos”, defendeu.
Quantidade
Segundo o vereador, o número de módulos adaptados deverá ser proporcional à estimativa de público presente em determinado evento, obedecendo à quantidade mínima de 10%. “Geralmente, os eventos artísticos do município são realizados em locais sem infraestrutura adequada, o que causa transtornos e constrangimentos às pessoas que necessitam dos banheiros apropriados”, argumentou.
Cumprimento da lei
Ainda de acordo com o projeto, deverá constar no alvará de licença ou autorização para a realização de evento um aviso prévio informando a obrigatoriedade do cumprimento da referida lei. A violação da norma acarretará multa ao infrator e, no caso de reincidência, serão aplicadas multa e suspensão do alvará de funcionamento pelo período de 60 dias. “A Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo de dois meses, e determinar, também, a secretaria responsável pela fiscalização e aplicação das referidas penalidades”, explicou o parlamentar.