LOA é analisada em audiência pública do Legislativo.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores promoveu, na manhã desta quarta-feira (19), uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. O encontro foi presidido pelo presidente da Comissão, vereador Homero Tatsch (PSDB), que apresentou os números do projeto encaminhado pela Prefeitura e algumas modificações sugeridas ao PL.
LOA
Conforme o projeto nº 73/2014, a previsão de orçamento para o próximo ano é de R$ 236,4 milhões. Desse, R$ 197,63 milhões serão para as despesas da Prefeitura, R$ 6,5 milhões para a Câmara de Vereadores e R$ 32,28 milhões para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).
“Teremos para 2015 um orçamento de quase R$ 240 milhões, valor que é várias vezes maior do que o orçamento de poucos anos atrás. Espero que esse recurso seja bem empregado e esse crescimento seja concretizado em melhorias para a nossa cidade, não ficando apenas em números”, defendeu Homero.
Quando aos índices constitucionais, a estimativa de investimento na área da educação é de 26% e na saúde é de 20%. Os mínimos determinados pela Constituição são de 25% e 15%, respectivamente.
Emenda
No encontro, o vereador Homero apresentou uma emenda modificativa ao PL de sua autoria, que reduz a abertura de créditos suplementares de 17% para 10% da despesa total fixada. “Esse índice obriga o Município a se planejar mais quanto aos gasto, mas não engessa a administração, pois deixa, ainda, um valor disponível para eventualidades”, explicou o propositor.
Tramitação
O projeto recebeu parecer prévio favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Após a realização dessa audiência pública, a Comissão elaborará parecer final e enviará a proposta com a emenda modificativa para votação em plenário.