Legislativo aprova dois projetos de resolução.

Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária (30), dois projetos de resolução do vereador Marcelo Figueiró. Confira abaixo as proposições:

 

PR 6/2014

 

A primeira proposta institui o projeto “Vistoria Câmara”, que terá por objetivo promover a visitação e vistoria do Legislativo nas comunidades da zona urbana e rural de Cachoeira do Sul para constatação da realidade do município. De acordo com o PR, a Câmara se fará presente na região previamente anunciada, através de seus vereadores, assessores, estrutura física e acompanhamento técnico. Todas as demandas constatadas serão documentadas pela assessoria da Casa para utilização posterior através da forma de encaminhamento considerada mais conveniente para cada tema. As comissões permanentes da Câmara de Vereadores poderão, por decisão da maioria de seus membros, realizar, junto às comunidades da região a ser vistoriada, reuniões prévias ou concomitantes.

 

PR 7/2014

 

O segundo projeto aprovado visa a facilitar a doação de recursos ao Fundo Municipal do Idoso (Fumai) e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcriança) para serem investidos em ações sociais, educativas e esportivas. A proposta autoriza que o Poder Legislativo realize o adiantamento de recursos financeiros aos servidores ativos e inativos da Câmara de Vereadores para fins de doação às entidades.

 

“Como o recurso tem que ser doado antecipadamente para ser ressarcido na restituição do imposto de renda, o PR autoriza o adiantamento deste valor para os servidores que desejem fazer a doação. O funcionário informa à Casa que fez a doação, daí é feita a antecipação do valor. Essa é descontada do salário nos meses de outubro, novembro e dezembro, justamente quando se recebe a restituição do imposto de renda. Ou seja, o servidor terá a oportunidade de colaborar com as instituições tendo o mínimo de transtorno na organização do seu orçamento”, explicou o autor do projeto, Marcelo Figueiró.