Na sessão plenária desta semana, o vereador Luis Paixão (PP) apresentou requerimentos à Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul e à 24ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), solicitando a construção de uma nova escola na localidade de Passo do Seringa, no interior de Cachoeira do Sul. No início desta semana, o parlamentar esteve na Escola Estadual de Ensino Fundamental Monsenhor Armando Teixeira, única da localidade, que foi interditada há aproximadamente um ano. “As condições são, realmente, precárias. Acredito que será impossível reaproveitar o prédio da escola”, destacou.
Improviso
De acordo com Paixão, desde que o prédio foi interditado, os alunos estão tendo aula no Salão da Comunidade Santo Antônio, que fica em frente ao prédio da escola. “Os professores improvisaram uma maneira para não cancelar as aulas. Acontece que, quando a comunidade precisa do salão para realizar algum evento, a estrutura da escola é toda desmontada e empilhada, precisando ser reorganizada no outro dia, para retornar às aulas”, explicou.
Lei
Em seu pronunciamento na sessão, Paixão também destacou que o salão comunitário é inadequado para as atividades escolares a longo prazo. “Essa medida devia ser apenas provisória, enquanto um outro espaço fosse preparado. Porém, os alunos passaram um ano letivo inteiro com as salas de aula dividas com lona, no mesmo espaço em que são acomodados, ainda, o refeitório, a direção da escola e a biblioteca”, criticou o parlamentar. Para o vereador, o Estado não está descumprindo a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. “Essa lei diz que são princípios do ensino, dentre outros, os seguintes: garantia de padrão de qualidade, valorização do profissional da educação escolar e igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Direitos que não estão sendo garantidos a essa comunidade”.
Próximo ano
Paixão finalizou sua manifestação, pedindo para que o Governo Estadual providencie uma solução urgente. “Não podemos permitir que a educação seja tratada dessa maneira. Os alunos da localidade de Passo do Seringa merecem uma situação melhor para o aprendizado, bem como os professores que se sentem desvalorizados diante do descaso que estão enfrentando. A medida deve ser feita com urgência, para que a comunidade possa frequentar a nova escola no já próximo ano letivo”, disse.