Cumprimento da Lei que prevê exames oftalmológicos nos estudantes: MP chama Executivo para prestar informações.
Preocupado com o não cumprimento da Lei Municipal 2950/96, que obriga o Executivo a realizar exames oftalmológicos nos estudantes da rede municipal no início de todos os anos letivos, em agosto do ano passado, o vereador Luiz Zimmer (PSB), juntamente com o presidente do PV, Carlos Aguiar, buscou o auxílio do Ministério Público. Segundo resposta da Secretaria Municipal de Educação ao pedido de informação do vereador, a Lei ainda não está regulamentada. Aprovada no ano 1996, a norma previa 60 dias a partir de dezembro para regulamentação.
Chamada pela promotora Giani Saad, a secretária de Educação, Maristela Almansa, informou que no ano passado havia treinamento dos agentes de saúde aos professores que, utilizando um sistema de comparação da acuidade visual, verificavam se os alunos necessitavam de consulta. Hoje, conforme pedido dos professores à coordenação de assistência ao educando de Cachoeira do Sul, são estipulados prazos para a realização de consultas.
De acordo com Patrícia Lisiane Schultz Adolfo, responsável pela assistência ao educando da Secretaria Municipal de Educação, há extrema dificuldade para o agendamento de consultas. O município tem 24 médicos e nenhum deles é especializado em oftalmologia. Para esse atendimento, há somente convênio com uma clínica particular.
Conforme o procurador geral de Cachoeira do Sul, Leonel Slomp Gonçalves, já foi aberto o concurso que oferece vaga para oftalmologista, porém, até o momento não há nenhum interessado. Segundo o procurador do Município, a comunidade escolar conta com cerca de 6000 estudantes, uma demanda muito maior do que, atualmente, o município pode suportar para regularização dos referidos exames. Ainda segundo Leonel Slomp, uma possível solução em longo prazo seria a aprovação do plano de carreira médica, que prevê a contratação de profissional para ocupar o cargo. O plano ainda está em construção no Executivo Municipal.
A Promotora de Justiça Giani Saad questionou sobre a possibilidade de regulamentação da Lei, escalonando, ao mês, o contingente de alunos da rede municipal, para adequação com a atual estrutura de saúde. A promotora concedeu prazo até 15 de fevereiro de 2014 para reunião de gestão e resposta ao MP. Após esse período, poderá ser aberto Inquérito Civil.