Câmara e Partido Verde buscam medidas para cumprimento de leis.

Integrantes do Partido Verde de Cachoeira do Sul estiveram na Câmara de Vereadores nesta semana para discutir com o presidente Marcelo Figueiró o cumprimento de leis municipais. Para o presidente do partido, Carlos Aguiar, embora a fiscalização das normais seja competência da Prefeitura, o Legislativo deveria integrar ao processo. “Inúmeras leis não estão sendo fiscalizadas pelo Executivo. Estamos buscando alguma forma para que as normas criadas para beneficiar a comunidade cachoeirense estejam, realmente, sendo executadas”, afirmou.

Figueiró anunciou aos membros do PV que, ainda nos primeiros meses de 2014, será formada uma comissão para fiscalizar o cumprimento das leis. “Será composta uma comissão pluripartidária para analisar essa questão. A falta de cumprimento das leis municipais é uma das principais pautas trazidas pelos parlamentares nas sessões e temas de inúmeros pedidos de informações e indicações e, mesmo assim, vemos muito descaso com as normas”, disse Figueiró.
O presidente do Partido Verde solicitou que sejam priorizadas as leis municipais nº 3029, que regulamenta o estacionamento de carros-fortes em frente às agências bancárias, e a nº 3523, que torna obrigatório o acesso exclusivo para malotes de valores nas agências bancárias e postos de serviços bancários e financeiros. “O estabelecimento dos carros-fortes coloca em risco a segurança das pessoas presentes no local”, defendeu Aguiar.

Projetos sustentáveis

Na oportunidade, Figueiró expôs algumas leis que visam ao desenvolvimento sustentável. “A lei nº 69/2013, cria restrições à inserção de material publicitário nas caixas de correspondência, imóveis e veículos estacionados nas vias públicas do município”, disse, complementando: “Sabemos que temas relacionados ao meio ambiente é umas das prioridades do PV. Por isso, a ideia é fazermos um trabalho conjunto com o partido, como a distribuição de adesivos para carros, que identifiquem o veículo que não deseja receber esse tipo de publicidade”.