Câmara discute mudanças no FAPS com sindicatos e Executivo.
A Comissão de Justiça e Redação realizou, nesta segunda-feira (8), reunião com o presidente do FAPS, Alberto Guilherme Martins e com representantes do Executivo e de sindicatos de servidores municipais para discutir o Projeto de Lei nº 53/2014, que altera a Lei que instituiu o FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores). O PL aumenta a alíquota patronal de 23,28% para 26,17%, conforme sugestão do relatório da avaliação atuarial 2014 do regime previdenciário de Cachoeira do Sul elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios.
Segundo o propositor do encontro, vereador Edson Richa (PP), que também é relator do projeto na Comissão de Justiça e Redação, o debate é necessário para o trâmite legislativo do PL. “Queremos conhecer a avalição das entidades para discutirmos e chegarmos a decisões conjuntas, de forma a encontrarmos soluções para que o Fundo não se inviabilize no futuro”, disse.
Na reunião, foram discutidos temas referentes aos cálculos das alíquotas e de taxas do FAPS e, também, de possíveis soluções que possam garantir a sustentação do Fundo a longo prazo. “Acho que esse momento é de fundamental importância, pois podemos ouvir todos os atores envolvidos no processo e assim chegarmos a um denominador comum. Porém, acredito que uma solução definitiva agora é difícil alcançarmos, pois a situação é muito complexa”, afirmou o secretário de Governo, Eliseu Machado.
Mesa de negociação
Nesse sentido de ampliação do diálogo com as partes, o secretário Eliseu propôs a abertura de uma mesa de negociação permanente com os sindicatos e a Câmara. “De forma coletiva e plural vamos decidir as próximas ações”, argumentou.
Preocupado com outras mesas de negociação já realizadas na atual administração municipal que não obtiveram êxito, o vereador Luis Paixão (PP) pediu que a Prefeitura dê atenção especial a esse caso. “A nossa atenção está voltada para os próximos anos, para que o Fundo não se inviabilize. O que não podemos aceitar é que a discussão de taxas e alíquotas ocorra todo ano. Precisamos de uma solução efetiva e a mais permanente possível”.
Assessoria técnica
Para o presidente do FAPS, o Fundo necessita de estrutura e assessoria técnica exclusiva. “Esse apoio é primordial. O FAPS é uma instituição que cuida da vida de três mil pessoas. Qualquer investimento ou ação errada quem perde somos nós”.
Segundo a contadora Viviane Santana Dias, no orçamento de 2015, que está em fase de elaboração, será criada atividade para manutenção do FAPS, mas a destinação do recurso ainda não está definida.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, ficou acertado que o secretário Eliseu Machado a contadora Viviane Santana irão se reunir com o prefeito Neiron Viegas para tratar sobre a possibilidade de contratação de uma consultoria técnica para p FAPS. Outra medida que deverá implementada nas próximas semanas é a mesa de negociação com sindicatos sobre o tema.
Para Richa, a participação dos sindicatos é essencial. “Vocês tem que cobrar do Executivo a evolução dessas negociações, pois isso poderá garantir a aposentadoria de vocês. Espero que, após essas discussões, saiamos mobilizados para poder negociar daqui para frente. Caso a Prefeitura não aja conforme esperamos, os sindicatos têm de intervir, pois essa situação requer preocupação e mudanças”, defendeu.
Parecer
Segundo relator do PL na Comissão de Justiça e Redação, vereador Edson Richa, o parecer do projeto será elaborado ainda essa semana. A proposta deverá ir à votação no plenário na sessão ordinária do dia 15 de setembro.
Presenças
Também participaram da reunião o presidente dos sindicatos dos Servidores do Legislativo de Cachoeira do Sul (Sinserlegis), Maurício Hermes, e dos funcionários municipais de Cachoeira do Sul (Simcasul), Eliseu Canto, e o diretor do Legislativo cachoeirense, Roger Zahn.