Câmara de Convergência discute PL das casas geriátricas.
A Câmara de Vereadores reuniu, por meio do projeto Câmara de Convergência, na tarde da última sexta-feira (8), representantes do MP, do Executivo, do Legislativo e das casas geriátricas do município para discutir o PL 37/2014. O projeto em tramitação é a primeira etapa do programa que consiste na formação de equipe multidisciplinar da área da saúde, a qual será responsável por um estudo dos pacientes e das instituições asilares para posterior implantação de residencial terapêutico no município, para onde serão irão alguns pacientes que estão indevidamente atendidos em casas geriátricas.
O requerimento para realização do encontro foi de autoria vereador Luis Paixão (PP). “Acredito que essa é uma forma de evitarmos embates desnecessários, reunindo todos os atores envolvidos no processo, e é uma maneira, também, de ampliarmos nosso entendimento no assunto para podermos votar o projeto de forma esclarecida”, destacou o vereador, que iniciou a discussão mostrando-se preocupado com o possível rompimento do vínculo afetivo que os pacientes têm entre si e com seus cuidadores. “Muitos se chamam de pai, mãe, mana. Talvez eles não tenham o mesmo grau de compreensão que nós, mas eles sabem, e muito, amar”.
A promotora Giani Saad, que iniciou a fiscalização e o mapeamento das casas, falou sobre o trabalho. “Aprendi muito sobre ser humano nesse período e, principalmente, sobre como é difícil aplicar direitos humanos na prática”. Na sequência, a promotora falou sobre a realidade encontrada. “Muitas casas tem espaços adequados, mas também encontramos pessoas com fome, pedindo água, vivendo num lugar muito úmido, com sua cama no meio do corredor, com falta de remédios e alimentos. Sabemos que a questão emocional é tão importante quanto a questão material e muitas casas oferecem esse apoio aos seus pacientes, mas outras tantas não”. Giani também ressaltou que essa não é uma discussão nova. “Faz quase cinco anos que estamos envolvidos nisso. Tivemos uma preocupação em tonar essa questão estadual, pois sabemos das limitações orçamentárias do município. Não há a intenção de fechar essas instituições. Se assim fosse, já poderíamos ter feito, pois encontramos diversas irregularidades. O que queremos é melhorar o serviço oferecido”.
O gerente da casa geriátrica Solar do Sossego, João Lopes, defendeu que o valor para contratação de profissionais seja destinado a melhorias nas casas. “Não quero ver daqui um ano, depois de ser gasto tanto dinheiro, que o problema continua o mesmo. Vamos achar uma solução para colocar psicólogos, terapeutas e mudar a imagem das casas geriátricas de nosso município”.
A secretária municipal de Saúde, Marta Caminha, falou sobre a falta de ação dos governos anterior. “Nenhum governo teve coragem para fazer o enfrentamento. Foi omissão dos três poderes em todos os níveis. Agora, chegou a hora de mudar isso. Os governos acabam, mas a política fica. Vamos assumir, enquanto Município, nosso papel, estando cada vez mais vigilantes e mais atuantes”.
O diretor do Asilo Nossa Senhora Medianeira, Chulipa Muller, aproveitou o espaço para defender a separação de idosos dos deficientes mentais. “Não para misturar. São pacientes diferentes, com necessidades diferentes”, disse. A proprietária do Lar Perpétuo Socorro, Nara Rezende, por sua vez, criticou a falta de assistência do Poder Público no atendimento aos idosos. “Compro todos os remédios com dinheiro próprio. Nunca tive nenhuma ajuda nesse sentido”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Figueiró (PMDB), finalizou o encontro avaliando as discussões. “Acredito que, com as informações repassadas e com os debates de hoje, nós, vereadores, estamos muitos mais aptos e esclarecidos para votar esse PL”.
Presenças
Também participaram do encontro a promotora Marcela Romera, a presidente do Comai, Zita Savi, a coordenadora do DVA, Angela Magela Pereira de Quadros, os vereadores Frankini (PT), Homero Tatsch (PSDB), Marcelinho da Empresa (PP), Augusto Cesar (PP), Jeremias Madeira (PSB) e Edson Richa (PP).