Audiência Pública sobre LOA 2015 na Câmara
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura realizou, na tarde desta segunda-feira (13), audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir a lei orçamentária anual para o ano de 2015. De acordo com a contadora Viviane Santana Dias, responsável pela apresentação dos dados, houve um acréscimo de 12% em relação ao exercício anterior na estimativa de receita.
Números
Dos R$ 236,4 milhões previstos para a receita, foi fixado o valor de R$ 197,63 milhões para as despesas da Prefeitura, R$ 6,5 milhões para a Câmara de Vereadores e R$ 32,28 milhões para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Quando aos índices constitucionais, a estimativa de investimento na área da educação é de 26% e na saúde é de 20%. Os mínimos determinados pela Constituição são de 25% e 15%, respectivamente.
Tramitação
Depois de protocolado na Câmara, o PL da LOA 2015 receberá o parecer prévio da Comissão de Finanças e passará por três pautas em sessões ordinárias. Após essa etapa, retornará à Comissão de Finanças, que após realizar audiência pública, elaborará parecer fina do PL. Após cumprir esse rito, o projeto estará apto para votação em plenário.