Audiência pública discute modificações no Plano Diretor.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quarta-feira (15), uma audiência pública para discutir o PL 64/2014, de autoria do vereador Homero Tatsch (PSDB), que propõe alterações no Plano Diretor de Cachoeira do Sul. No encontro, foram discutidas as principais alterações propostas pelo parlamentar, que já receberam parecer técnico dos arquitetos André Muller, Augusto de Lima e Francisco Neves. “Apesar de o nosso Plano Diretor precisar ser reavaliado de uma forma geral, essas mudanças são muito importantes para a cidade. Da mesma forma, a discussão com a comunidade é fundamental, pois tudo isso mexe diretamente com a vida das pessoas”, destacou Muller.

 

 

A primeira proposta a ser debatida foi a criação da Zona Industrial 4, utilizando-se parte da Zona Residencial 3, parte da proteção Ambiental 4 e parte da Zona de Expansão Urbana, localizadas ao longo da BR 153. Segundo o vereador Homero, o projeto original previa somente o lado direito da BR. “Após discussões dentro da comissão e com os técnicos urbanistas concordamos em fazer nos dois lados da via, criando uma zona industrial de maior porte”.

 

Tendo em vista que a instalação de indústrias pode complicar a vida de moradores, com o trânsito de caminhões e produção de resíduos, Augusto de Lima explicou que uma das preocupações do projeto foi estabelecer uma zona de transição verde de 50 metros em todo o entorno da área. “A Zona Residencial ali tem uma tipificação diferente da Industrial que está sendo proposta. Então separamos essas duas, buscando preservar o que já existe”, disse.

 

 

Na sequência, foi analisada a determinação de altura máxima permitida de seis metros a prédios construídos na Zona Residencial 3, que inclui parte dos bairros Rio Branco e São Luís. Segundo Homero, a intenção é preservar as características arquitetônicas da região. “Essas construções, significativas para a história do nosso município, são patrimônio não somente dos seus moradores, mas de toda a comunidade”, defendeu.

 

O arquiteto Augusto de Lima acredita que a medida também vai evitar outras situações. “Muitas vezes uma empresa compra duas casas históricas em regiões como essa e derruba para erguer de um edifício maior. Isso, além de desconfigurar a identidade do bairro, poderia vir a causar um grande prejuízo para a coletividade, pois haveria muito mais pessoas, carros, consumo de água e luz do que foi projeto para aquele local, que não foi projetado para isso”.

 

 

A próxima mudança discutida foi a redução do gabarito das ruas e anulação das renúncias de recuo viário no Bairro Quinta da Boa Vista. O PL 64/2014 diminui o gabarito, área que inclui a pista de rolamento e calçadas, para 14 metros. De acordo com o autor do projeto, os moradores do local são obrigados a ceder para o município parte de seu terreno para um possível alargamento da via, para cumprir a norma do atual Plano Diretor, que determina gabarito de 16,8 metros.

 

“Essa medida de 14 metros é suficiente para a característica de bairro. Estes recuos obrigatórios muitas vezes são impossíveis tecnicamente de serem cumpridos e obriga aos cidadãos se submeterem a um burocrático e constrangedor processo de renúncia a uma eventual indenização futura pelo Município, além de prejudicar negócios como o financiamento de residências. A modificação do Plano Diretor prevendo gabarito de ruas para o bairro, muito próximos da realidade da execução do loteamento, atingiriam o objetivo de favorecer a construção e desenvolvimento do bairro sem exigir constrangimento e submissão burocrática ao cidadão”, argumentou Homero.

 

 

Por fim, também foi discutida a transformação da área dos engenhos no centro da cidade em Zona Comercial. Segundo André Muller, não há residências no local e quando algum estabelecimento busca ali se fixar encontra entraves por ser tratar de uma zona residencial. “É uma área pequena, mas que merece nossa atenção, pois, dessa forma, poderá ser melhor utilizada”.

 

 

Segundo presidente da Comissão Especial criada para analisar as alterações no Plano Diretor, vereador Homero Tatsch, as discussões propostas de abrangência de outras áreas ou redução na delimitação de contorno em zonas residenciais e industriais apresentadas serão levadas para a comissão para estudo para inclusão de possíveis emendas ao PL. Após essa etapa, será elaborado o parecer do projeto para, posteriormente, estar apto à votação na ordem do dia.

 

 

Também participaram da audiência o prefeito Neiron Viegas, os secretários municipais Eliseu Machado e Cristiano Schumacher, representantes do Compach e do Museu Municipal, além da comunidade em geral e dos vereadores Frankini (PT), Tarasconi (PMDB), Jeremias Madeira (PSB), Augusto Cesar (PP), Luis Paixão (PP) e Marcelo Figueiró (PMDB).