Audiência pública discute implantação do estacionamento rotativo em Cachoeira do Sul.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira (16), audiência pública sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo em Cachoeira do Sul. O propositor da audiência e presidente da Comissão de Mérito, vereador Daniel Tarasconi (PMDB), iniciou o encontro falando sobre a necessidade de discussão do tema. “Os problemas de trânsito em nosso município tendem a aumentar cada vez mais se não for tomada uma providência para criação de mais vagas. A ideia desse debate surgiu ao vermos que esse tema gerou diversas discussões em toda a cidade. Dessa forma, essa audiência tem o intuito de esclarecer as dúvidas sobre o tema e ouvir especialistas e população em geral”.

 

O primeiro a se pronunciar foi o representante da Imply Tecnologia de Santa Cruz do Sul, Eduardo Nagel, que apresentou a estrutura e o funcionamento de um parquímetro produzido pela empresa.  “O parquímero é uma das soluções mais práticas no mercado e é produto auto-sustentável, pois não precisa de energia elétrica. O pagamento pode ser feito por moeda ou cartão próprio para essa utilização”.

 

 

Na sequência, o coordenador de estacionamentos públicos de EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) de Porto Alegre, Mauro Moreira, que relatou a experiência do estacionamento rotativo na capital gaúcha. “Em 1989, quando implantamos a área azul, a medida foi bastante polêmica. Alguns comerciantes chegavam a comprar tickets para entregar aos seus clientes. Mas, de um modo geral, todos começaram a notar que começou a haver vagas em frente aos seus estabelecimentos, o que era favorável ao próprio comércio. Porém, para dar certo é fundamental haver fiscalização e definir as áreas que serão demarcadas e o tempo em que será permitido ficar”, explicou.

 

O coordenador do Departamento de Trânsito da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul, Paulo Schneider, complementou indicando o sucesso da inciativa na cidade. “Em 1998 o estacionamento rotativo foi instituído por lei municipal. Hoje temos 38 quadras de estacionamento rotativo com mais de 1400 vagas. E esse número vai ser ampliado em razão pedido de comerciantes da área central da cidade”, disse.

 

O presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Santa Cruz do Sul, Carlos Sehn, complementou: “Sistema de estacionamento rotativo é a única forma de democratizar o uso do espaço público. Mas tem de haver lei clara e fiscalização De nada adianta ter uma lei com rigor se não tem quem fiscalize. Diariamente realizamos cerca de três mil advertências. Os recursos adquiridos são investidos 100% em Santa Cruz do Sul. Somente neste primeiro semestre, pudemos comprar, por exemplo, duas viaturas, que foram destinadas à BM e à fiscalização, entre outras ações”.

 

 

Após as apresentações iniciais, o público iniciou o debate sobre o tema. Uma das questões mais discutidas foi a implantação do sistema de estacionamento rotativo pagou ou gratuito. Para o presidente da Câmara, vereador Marcelo Figueiró (PMDB), a solução deveria ser buscada junto à população. “O que as pessoas escolhessem devia ser cumprido”.

 

Os que criticaram o pagamento reclamaram a tributação de mais um serviço. “Não concordo que a única forma de democratizar o espaço seja cobrando. Talvez as experiências de Santa Cruz e Porto Alegre não sirvam para nós, porque em Cachoeira não é necessário se afastar duas quadras para chegarmos onde queremos”, disse o empresário Ivo De Franceschi. “Precisamos organizar e coordenar o serviço sem onerar o cidadão”, defendeu Sérgio Pacheco, representante da causa Consciência Tributária. “A carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo. Parece que a solução aos problemas é sempre onerar o cidadão”, acrescentou Carlos Aguiar, radialista e presidente do PV de Cachoeira do Sul.

 

Os que se posicionaram de forma favorável à cobrança apontaram questões de justiça tributária, questionando quem deveria pagar por esse serviço. “As pessoas sempre vão reclamar de pagar. O que temos que decidir é quem deve arcar com o ônus. Toda a sociedade, inclusive aqueles optam por andar a pé, bicicleta e coletivo ou os cidadãos que optam por utilizar o estacionamento?”, apontou o secretário de Planejamento, Cristiano Schumacher. “A rua é um espaço público e o estacionamento é o uso privado de um bem público. No momento em que a Prefeitura organizar e fiscalizar sem cobrar dos motoristas estará onerando toda a coletividade”, defendeu o advogado Igor Noronha.

 

 

Outro ponto abordado foi a necessidade de fiscalização eficaz.  “A rigidez da fiscalização da lei para o estacionamento pago deve ser a mesma rigidez para o gratuito. Mas para isso a Prefeitura deve começar a agir, porque temos muitas leis como as dos buracos abertos pela CORSAN e as dos carros-som que cobramos toda semana aqui e não se faz nada”, criticou o vereador Luis Paixão (PP).

 

O vereador Cleber Cardos (PDT) também criticou a falta de ação do Executivo. “Rotativo não é algo novo na Câmara. Na audiência pública do ano passado, várias pessoas que estavam lá estão aqui hoje de novo. Mas até hoje nada foi feito. Vamos esperar mais um ano e meio? Naquela oportunidade foram acertados 19 pontos e nenhum foi feito. Isso tem que ser prioridade para o Executivo”.

 

 

Diversas pessoas propuseram ideias para o sistema rotativo em Cachoeira do Sul. O vereador Cleber Cardoso citou exemplo do município de Santiago, onde existe 10 minutos de tolerância para aqueles que precisam resolver uma necessidade rápida. “Só quem passar desse tempo paga”, explicou. O vereador Frankini (PT), por sua vez, ressaltou que existem muitas pessoas que residem nas vias principais. “Às vezes elas precisam parar rápido na frente da sua casa para realizar alguma atividade. E não é justo que cada vez sejam taxadas”.

 

Já o empresário Ivo De Franceschi propôs estacionamento rotativo de quatro horas por dia. “É uma forma de tirar os funcionários e servidores públicos da frente das lojas”. O presidente da Cacisc, Jerson Santos, indicou outra ação: “Poderíamos estabelecer o estacionamento oblíquo nos dois lados da Rua Júlio de Castilhos e encontrar outro caminho para se chegar ao HCB”.

 

Para o profissional que trabalha com fretes, Ênio Almeida, a atividade deveria ter uma atenção especial no planejamento do estacionamento. “Passo o dia inteiro na cidade e não consigo fazer um frete”.

 

Para o representante do Comitê de Comércio, entidade ligada à Cacisc, o estacionamento rotativo pago é bom pra o comércio, porém não deve haver empresa de fora envolvida no processo. “O recurso deve ficar dentro do município”

 

O vereador Homero Tatsch os recursos oriundos do rotativo devem ser investidos no próprio trânsito. “Acho que não temos comprar carro para a brigada, por exemplo”.

 

 

O prefeito Neiron Viegas destacou que a Prefeitura vem trabalhando para resolver os problemas de trânsito. “Em uma entrevista de rádio escapou a notícia das duas mil vagas que estamos organizando. A repercussão que teve mostra a ansiedade das pessoas para isso”, disse. Segundo o responsável pelo Setor Municipal de Trânsito, Oberdan Pinto, o Executivo está elaborando um plano em duas etapas. “No primeiro momento serão 1500 vagas nas vias principais. Posteriormente, serão regulamentadas as vias laterais e transversais”. Para o secretário de Indústria e Comércio, Vinicius Cornelli, a medida representa o crescimento da cidade. “Devemos buscar modelos em outros municípios e implantar aqui”, defendeu.

 

 

Também participaram da audiência os vereadores Jeremias Madeira (PSB), Valdocir Marques (PSB), Marcelinho da Empresa (PP), Edson Richa (PP), Augusto Cesar (PP) e Julinho do Mercado (PP); os secretários municipais de Governo, Eliseu Machado, de Agricultura e Interior, Jânio Macedo, e de Obras, Tito Fábio Bernardi.