Após realizar visitas no comércio e receber inúmeras reclamações em relação às propagandas sonoras, o vereador Cleber Cardoso (PDT) apresentou, na sessão ordinária desta semana, um pedido de informação ao Executivo questionando se a Prefeitura está fiscalizando e notificando os responsáveis pelo descumprimento da lei que regula essa atividade. “A Lei Municipal nº 3.926, de minha autoria aprovada por essa Casa em 2010, regulamenta a divulgação de publicidade sonora de veículos automotivos no Município, determinando que mensagens de cunho comercial, religioso, de interesse comunitário ou classista podem ser divulgadas por veículos de som somente no período das 9hs às 20hs, com intervalo obrigatório entre as 12hs e 14hs. Porém, nesse final de semana mesmo havia um caminhão, na região central de nossa cidade, fazendo divulgação sonora após esse horário”.
Segundo Cleber, além do descumprimento do horário, os veículos vêm infringindo outras regras. “Eles permanecem parados com o som ligado em alto volume em locais inapropriados como sinaleiras, faixas de pedestres, em frente a estabelecimento comerciais dificultando o acesso de clientes, e ficam além do tempo permitido pela Lei, que é de 30 segundos”, explicou.
Diante das frequentes transgressões constatadas, Cleber quer saber se Prefeitura está notificando os infratores. Em caso da não fiscalização, o vereador solicita uma estimativa para que ela seja retomada. “Também estamos perguntando a quem devemos recorrer ou ligar quando nos deparamos com a violação dessa Lei”, acrescentou.
Em caso de descumprimento da Lei nª3926/2010, a multa é de 50 URMs. Na reincidência, o valor deverá ser cobrado em dobro.