Tribuna Popular: Presidente do PV defende diário eletrônico no município
O presidente do Partido Verde em Cachoeira do Sul, Carlos Aguiar, ocupou a Tribuna Popular da sessão ordinária desta segunda-feira (4) para falar sobre o diário oficial eletrônico. Aguiar iniciou seu discurso elogiando a iniciativa do vereador Augusto Cesar (PP), que propôs a criação da ferramenta para o Poder Legislativo. “Nós do PV, reconhecemos essa iniciativa e entendemos o projeto como uma forma de respeito com o dinheiro público”, ressaltou. O presidente do partido também ressaltou uma indicação à Prefeitura, também de autoria de Augusto Cesar, aprovada de forma unânime pelos vereadores, sugerindo que o Executivo adote a mesma medida.
De acordo com Aguiar, a Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul) possui um projeto-sugestão que está disponível às Prefeituras para facilitar o desenvolvimento desse dispositivo. “Portanto, concluímos que a criação desse diário é de extrema facilidade. Com a indicação, o Legislativo alertou o prefeito Neiron Viegas que os custos do diário eletrônico são menores do que as despesas com publicações em jornais. O PV aguardou durante cem dias para que o prefeito municipal lesse o alerta feito pela Câmara e decidisse instituir o projeto no município, mas até agora não se manifestou sobre o assunto”, lamentou.
Segundo o presidente do PV, a Prefeitura gasta em torno de R$ 200 mil por ano em publicações legais nos veículos de comunicação da cidade. “Não aderindo a essa iniciativa responsável, o Executivo fere os princípios que norteiam a administração pública da cidade”, declarou. Aguiar citou os conceitos da razoabilidade, que determina que o agente público tenha o dever de atuar em plena conformidade com critérios racionais, sensatos e coerentes; e o conceito da economicidade, que ressalta o dever do agente público em proceder de modo mais econômico nas despesas, atendendo adequadamente a relação custo-benefício. “Por entender que a Prefeitura vem descumprindo esses princípios, o PV protocolará um documento solicitando resposta à indicação do vereador Augusto Cesar e questionando quais as razões técnicas que impedem o Executivo de aderir ao projeto satisfatório para o interesse público”, alertou.