Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária do dia 9 de setembro
VEREADOR AUGUSTO CESAR
Projetos de Lei:
(1) Proíbe a comercialização, confecção e distribuição de produtos que colaborem para acarretar riscos à saúde ou à segurança alimentar dos consumidores, em cantinas de escolas públicas e privadas de Cachoeira do Sul.
(2) Dispõe sobre o programa de prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes do Município.
Pedidos de Informações ao Executivo:
(1) Se a Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social continua com algum tipo de acompanhamento aos moradores dos apezinhos construídos por meio do programa federal "Minha Casa, Minha Vida", na Rua Conde de Porto Alegre. (Solar do Parque)
(2) Qual será o valor da contrapartida da Prefeitura no projeto de revitalização da Praça José Bonifácio; e se será mantida a localização dos banheiros onde já foi construído o alicerce.
(3) Pede cópia da relação de notificações e multas que foram aplicadas à Corsan no ano de 2013 em decorrência da Lei 3.908/09 que obriga a correta recomposição do piso das ruas.
(4) Pede cópia atualizada das planilhas de controle sobre a capacidade utilizada por cada contêiner de lixo instalado na cidade.
Indicações ao Executivo:
(1) Mudança de nome do Departamento de Vigilância Ambiental para Departamento de Vigilância Sanitária, para evitar confusões quanto às verdadeiras atribuições do órgão.
(2) Que a Prefeitura solicite à Corsan verificação de vazamento na calçada da Rua Bento Gonçalves, esquina com a Avenida Marcelo Gama.
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Conserto de canalização, desobstrução e colocação de tampa em três bueiros na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Joaquim Gomes Pereira.
(2) Patrolamento, encascalhamento e limpeza de valetas na estrada da localidade de Cerro dos Peixoto.
(3) Fiscalização das obras realizadas pela Corsan nas ruas Nicolau Roos e Ismael Pereira, no Bairro Oliveira, e da Rua José Carlos Barbosa, no Bairro Rio Branco, emitindo notificação e solicitando o reperfilamento do calçamento, sob pena de multa nos termos da Lei Municipal nº 3.908/09.
(4) Retirada de árvore morta na Rua David Barcelos.
(5) Colocação de cascalho, realização de patrolamento e limpeza de sarjetas na estrada da localidade de Rincão dos Kochemborger.
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VEREADOR CLEBER CARDOSO
Pedidos de Informações ao Executivo:
(1) Quantas vezes a Prefeitura multou empresas que danificaram as ruas e não efetuaram os reparos corretos conforme previsto em Lei, se a CORSAN foi multada alguma vez desde 2009, qual o valor da arrecadação com este tipo de fiscalização.
(2) Se os serviços realizados nas vias asfaltadas do Bairro Fátima tem tempo de garantia, se existe algum tipo de verba para a manutenção do asfalto, e em caso negativo, se a Prefeitura tem projetos de manutenção para o local.
(3) De quem é a responsabilidade de conserto de uma cratera na Rua Milan Kras esquina com a Rua Sebastião Pereira, se existe uma previsão de quando a mesma será consertada.
Indicações ao Executivo:
(1) Fiscalização dos cavalos soltos nos bairros.
(2) Demarcação de uma faixa de segurança na Avenida Brasil esquina com a Rua Barão do Viamão
(3) Concessão de insalubridade e disponibilização de EPIs aos monitores de creches.
(4) Colocação de um quebra mola na Rua Araújo de Porto Alegre, Bairro Ponche Verde.
Indicação à Brigada Militar
(1) Que seja realizado estudo sobre a possibilidade de realizar policiamento nos finais de semana de forma a inibir ação de motoristas embriagados.
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VEREADOR DANIEL TARASCONI
Pedidos de Informações ao Executivo:
(1) Quando serão instaladas as sinaleiras nas ruas Pinheiro Machado, Alarico Ribeiro e Avenida Brasil, conforme divulgado pelo Executivo na imprensa, se já foi aberto o processo licitatório para aquisição dos equipamentos e se existe a possibilidade de instalação de sinaleiras com temporizador nestes locais.
(2) Se existe algum estudo para reforma ou construção de uma nova ponte sobre o Arroio Amorim, na Avenida Orlando da Cunha Carlos, quais foram as medidas mais recentes do Executivo para garantir que a estrutura não entre em colapso.
(3) Quais são as emendas parlamentares que já tiveram recurso liberado para execução de obras de pavimentação desde o início da atual administração e quais são as pendentes e por quais motivos.
Pedido de Informação à 24ª Coordenadoria Regional de Educação:
(1) Quais são os investimentos realizados neste ano pela Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul para a manutenção e melhorias dos prédios das escolas estaduais de Cachoeira do Sul.
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Pintura das arquibancadas na parte central da Praça José Bonifácio.
(2) Reforço na pintura da faixa para travessia de pedestres da Rua Coronel João Leitão, Bairro Barcelos.
(3) Patrolamento do cruzamento das ruas Andrade Neves e Miguel Iponema, Bairro Barcelos.
(4) Patrolamento e encascalhamento da Travessa Madeira, Bairro Tupinambá.
(5) Conserto da cobertura e instalação de banco na parada de ônibus localizada na Rua Miguel Iponema, esquina com a rua Dr. Milan Krás, Bairro Barcelos.
(6) Instalação de banco na parada de ônibus localizada na Avenida Presidente Vargas, Bairro Barcelos.
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VEREADORA DANIELA SANTOS
Pedido de Informação ao Executivo:
(1) Qual a perspectiva de retornar o transporte coletivo para a localidade da Linha Palmeira.
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Patrolamento e encascalhamento da Rua Eduardo Dicklhuber, Bairro Universitário, das estradas do Irapuá, da Faxinal da Guardinha, da Quebra Canga, na localidade da Porteira Sete, e do Corredor do Tigre, na localidade de Três Vendas.
(2) conserto da ponte São Nicolau, localidade da Porteira Sete.
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VEREADOR EDSON RICHA
Pedido de Informações ao Executivo:
(1) Se o Prefeitura expediu a ordem de serviço para o início das obras de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Ferreira, qual o cronograma de ações, se existem empresas interessadas em realizá-las, como está se dando o atendimento médico/odontológico dos moradores da Ferreira e de forma é constituída a anunciada equipe de atendimento.
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Reparo no calçamento da Rua Moron.
(2) Conserto da boca de lobo na esquina das ruas Afonso Soares e Juvêncio Soares.
(3) Conserto de buracos no asfalto da Rua Duque de Caxias, Bairro Saores.
(4) Patrolamento e encascalhamento da estrada do Cerro dos Peixoto e da Rua Antônio Gomes Pereira.
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VEREADOR FRANKINI
Indicações ao Executivo:
(1) Elaboração de ações para melhorar a acessibilidade dos cadeirantes aos passeios públicos da cidade.
(2) Regulamentação do estacionamento na Av. Brasil, substituindo a faixa amarela com a cor branca.
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Encascalhamento da Rua Antônio Pereira Fortes, Bairro Santa Helena.
(2) Limpeza das valetas e patrolamento da Rua Assis Brasil.
(3) Que seja providenciada uma boca de lobo na Rua Alegrete, Bairro Gonçalves.
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VEREADOR HOMERO TATSCH
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Conserto de buracos nas ruas Major Ouriques e Arlindo Freia Leal.
(2) Patrolamento da Rua Mario Godoy Ilha.
(3) Desentupimento de boca de lobo na Rua Milan Kras com a Rua Pinheiro Machado.
(4) Reposição de iluminação na esquina da Rua Augusto Brandão com Barão do Viamão.
(5) Reparo do asfalto da Rua Major Ouriques, entre a Marechal Floriano e a Sete de Setembro.
(6) Conserto do calçamento da Rua Otto Mernak.
(7) Tampa nova na boca de lobo na Rua Araújo de Porto Alegre.
(8) Conserto de boca de lobo na Rua Felipe Moser.
(9) Que notifique à CORSAN conserto de vazamento na Avenida Marcelo Gama.
(10) Desobstrução de boca de lobo na Rua Major Ouriques, junto a faixa de segurança do colégio Rio Jacuí.
(11) Encascalhamento de todo o Bairro Vila Verde.
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VEREADOR JULINHO DO MERCADO
Pedido de Informação ao Executivo:
(1) Com quais empresas a Prefeitura está negociando novos investimentos para a cidade.
Indicações ao Executivo:
(1) Conserto de calçamento das ruas Emiliano Antônio Costa, Nicolau Ross, Dona Odemira e Tito Osorio Torres.
(2) Patrolamento Encascalhamento do corredor dos Ferreira, localidade de Enforcados
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VEREADOR LUIS PAIXÃO
Pedido de Informação ao Executivo:
(1) Quando iniciará os trabalhos da UPA, se já foi contratada a equipe de médicos, quantos médicos trabalharão simultaneamente, sob qual regime serão contratados os demais profissionais, se todos os servidores terão treinamentos de urgência e emergência e quem fará o transporte dos pacientes ao Hospital, após estabilização.
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Melhoria da iluminação da Praça José Bonifácio Gomes.
(2) Que a Prefeitura notifique à CORSAN a reconstrução do calçamento na Rua Esperanto, e que caso não seja feito, que a concessionária seja multada por descumprimento da Lei 3908/10, que dispõe sobre a reconstituição do piso das ruas, passeios e logradouros públicos danificados em decorrência de obras, reformas ou manutenção de edificações.
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VEREADOR LUIZ ZIMMER
Projeto de Lei:
(1) Dispõe sobre gestão de recursos destinados a subvenções sociais, concedidas pelo Poder Público municipal.
Indicações ao Executivo:
(1) Que solicite à CORSAN estudo sobre a possibilidade de fazer uma rede de esgoto cloacal no Bairro Habitar Brasil,
(2) Que sejam feitas terraplanagem e praça com toda infraestrutura necessária como pracinha de brinquedos, bancos e cancha de areia para pratica de futebol e vôlei na área localizada na esquina da Rua Monsenhor Orestes Trevisan com a Rua David Antão Ribeiro, no Bairro Vila Verde.
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Patrolamento, encascalhamento e limpeza das valetas laterais da Estrada da Forqueta.
(2) Patrolamento e encascalhamento da Rua Olímpio Falcão da Frota, Bairro Vila Verde.
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VEREADOR MARCELINHO DA EMPRESA
Pedidos de Informações ao Executivo:
(1) Se os funcionários que fazem o conserto e construção de pontes no interior possuem material de segurança e se estão recebendo periculosidade ou insalubridade.
(2) Se o Prefeitura expediu a ordem de serviço para o início das obras de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Ferreira, qual o cronograma de ações, se existem empresas interessadas em realizá-las, como está se dando o atendimento médico/odontológico dos moradores da Ferreira e de forma é constituída a anunciada equipe de atendimento.
Pedido de Providências ao Executivo:
(1) Melhorias na Rua Olímpio Falcão da Frota e nas localidades de Rincão dos Leiteiros, Bosque, Estrada Velha, Capão da Cruz, Rincão dos Kieffer, Guajuviras e Águas Mornas.
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VEREADOR MARCELO FIGUEIRÓ
Projeto de Resolução:
(1) Altera o Regime Interno da Câmara de Vereadores, extinguindo a votação secreta.
Pedidos de Informações ao Executivo:
(1) Se o Prefeitura expediu a ordem de serviço para o início das obras de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Ferreira, qual o cronograma de ações, se existem empresas interessadas em realizá-las, como está se dando o atendimento médico/odontológico dos moradores da Ferreira e de forma é constituída a anunciada equipe de atendimento.
(2) Se o Executivo tem vistoriado e fiscalizado a precariedade na sinalização nas obras realizadas pela CORSAN, se tem cumprido o que está previsto na legislação aplicando as multas previstas e qual é o valor arrecadado através dessas multas e qual é a soma das quitadas.
Requerimento à concessionária de serviços de telecomunicações Oi:
(1) Maior da disponibilização de portas ADSL para Cachoeira do Sul.
Requerimento à UERGS:
(1) Moção de Repúdio à atitude da Diretora Regional da UERGS, Sra. Isabela Holtermann Lagreca, por suas manifestações parciais e particulares, questionando a cidade de Cachoeira do Sul como possível Unidade de Referência da UERGS.
Indicações ao Executivo:
(1) Que seja proposta à administração pública federal uma forma de cessão da área e da estrutura existente na BR 290, próxima ao trevo de acesso à BR 153, para abrigar a "Casa de Cachoeira", local que teria a finalidade de divulgação dos produtos e atrações turísticas do Município.
(2) Elaboração de ações para melhorar a acessibilidade dos cadeirantes aos passeios públicos da cidade.
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VEREADOR VALDOCIR MARQUES
Indicações ao Executivo:
(1) Instalação de quebra-molas nas ruas Aparício Borges, Bairro São José, e Araújo de Porto Alegre, Bairro Ponche Verde.
(2) Revisão na iluminação do interior do Município.
(3) Que a Secretaria da Saúde disponibilize mais nebulizadores e materiais para fazer curativos nos postos de saúde.
(4) Aquisição de medicamentos e materiais odontológicos para os postos de saúde.
Pedidos de Providências ao Executivo:
(1) Conserto de duas luminárias na Rua José Mesquita.
(2) Conserto de uma luminária na primeira entrada da localidade do Bosque.