Projeto de Figueiró quer diminuir a desigualdade na contratação de servidores

Na sessão desta segunda-feira (11), o vereador Marcelo Figueiró (PMDB) encaminhou o Projeto de Lei 14/2013 que dispõe sobre a reserva mínima de vagas para cada sexo nas empresas concessionárias dos serviços públicos municipais de Cachoeira do Sul. O PL determina que as empresas devem possuir, no seu quadro de servidores, no mínimo 20% e o máximo 80% de funcionários de cada sexo. Além disso, a nova lei determina que deverá ser observada a reserva de vagas durante todo o período de validade do contrato realizado pelo Poder Público Municipal com a empresa concessionária e estabelece as penalidades ao infrator no caso de seu descumprimento, que inclui notificação, multa ou cancelamento do contrato.

Ao apresentar seu projeto, o vereador destacou que a proximidade do Dia Internacional da mulher motivou a elaboração do projeto. "Esse é mais um passo na luta para diminuirmos a desigualdade de condições a que as mulheres, atualmente, enfrentam", disse o parlamentar. Figueiró também ressaltou a existência de leis semelhantes no Brasil e no Estado que visam, justamente, colocar qualquer cidadão com um mínimo de chance de concorrer a vagas, independentemente de seu gênero. "Nos dias atuais, onde é amplamente divulgado a ocorrência de descriminação nas seleções profissionais, torna-se necessário atentar quanto à questão de gênero do contratado, adotando, para isso, ferramentas que visem diminuir as discrepância existentes. Ao adotar a exigência de uma cota mínima e máxima para o preenchimento dos quadros funcionais das empresas, a administração pública municipal estará amenizando este problema", acrescentou o parlamentar.