A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 22/2013, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.
Com a implementação do Programa, o município poderá utilizar recursos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura e construção de tanques, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediantes projetos específicos. De acordo com o PL, cada produtor participante do programa terá direito a vinte horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da prefeitura Municipal para a construção e adequação dos tanques.
O Projeto foi aprovado com uma emenda proposta pela Comissão de Mérito do Legislativo, a qual amplia os beneficiários do programa. Além dos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores extrativistas, produtores ou arrendatários de estabelecimentos rurais de Cachoeira do Sul, que já estavam contemplados no projeto, também serão beneficiados os participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário. A emenda foi elaborada após reunião na última terça-feira (09), que contou com as presenças do Secretário Municipal de Agricultura e Interior, Jânio Macedo, do presidente do Comagro (Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário), Diego Kiefer, e dos vereadores da Comissão de Mérito, Daniel Tarasconi (PMDB), Vinicius Cornelli (PT) e Edson Richa (PP).