Legislativo discute LDO em audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira (17), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº. 097/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2014. O PL esteve em período de pauta durante três sessões ordinárias consecutivas para apresentação de emendas.

O vereador Valdocir Marques (PSB) apresentou uma emenda modificativa, que altera o inciso II do artigo 35, tornando necessária a aprovação de contas pelo Executivo dos recursos públicos já recebidos pelas entidades no caso de nova requisição de subvenção social. “Dessa forma, vamos tentar evitar possíveis abusos na liberação de subvenções”, disse Valdocir.

O presidente da comissão, vereador Augusto Cesar (PP), que coordenou os trabalhos, explicou o seguimento da tramitação na Casa. “Com o cumprimento deste procedimento legal, o projeto de lei da LDO agora receberá o parecer quanto aos seus aspectos financeiros e orçamentários e posteriormente será incluído na ordem do dia para votação, o que deverá ocorrer já na próxima sessão, dia 21 de outubro”.