Legislativo aprova PL que obriga ambulâncias em eventos

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o PL 93, de autoria do vereador Luis Paixão (PP), que torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área de saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas e eventos municipais. “Esse projeto de lei tem como objetivo prestar socorro imediato de pessoas que venham a sofrer qualquer problema de saúde, de forma a evitar lesões graves ou até mesmo mortes, pois sabemos que os primeiros minutos que se sucedem ao acidente são importantíssimos para garantir a vida da vítima”, defendeu Paixão.

Equipe

De acordo com a proposta, a equipe de ambulância deverá ser integrada de acordo com a lotação do evento. De duas a cinco mil pessoas deverá haver um profissional da área técnica de enfermagem e um condutor do veículo de emergência. De cinco a dez mil pessoas a permanência obrigatória é de um enfermeiro, um profissional da área técnica de enfermagem e um condutor de veículo de emergência. Acima de dez mil pessoas serão necessários um médico socorrista, um enfermeiro, um profissional da área técnica de enfermagem e um condutor de veículo de emergência.

A ambulância e a equipe médica deverão permanecer disponíveis durante todo o período de realização do evento, que se estenderá desde meia hora antes de seu início até meia hora após o encerramento. O veículo deverá estar posicionado em local estratégico que propicie facilidade de acesso e rapidez de locomoção.

As despesas decorrentes da aplicação da lei ficarão a cargo do promotor do evento.