Frankini indica destinação de área específica para reunião de jovens
Buscando uma forma de oportunizar lazer aos jovens sem causar perturbação dos demais cidadãos, o vereador Frankini (PT) apresentou, na sessão ordinária desta semana, uma indicação ao Executivo sugerindo a destinação de área específica para os encontros. "É natural que uma das atividades de lazer preferenciais da juventude seja a reunião informal, onde ocorre o agrupamento de veículos e reprodução de som e música, muitas vezes em volume elevado e em diferentes horários. Devemos, portanto, buscar um local que possibilite isso, sem atrapalhar outras pessoas que querem descansar, principalmente nos finais de semana", explicou o parlamentar.
No documento, o vereador lembra a Lei 3160/99, que determina horários e níveis da emissão de sons no Município. "Nesse sentido, o espaço ideal deveria ser em uma zona central, de fácil acesso aos jovens, mas fora da área residencial, tendo em vista a rigidez da norma".
Lei 3160/99
Segundo a legislação, em zonas residenciais, no horário compreendido entre 7 horas e 21 horas, o volume deve ser de apenas 60 decibéis, o que equivale a uma conversa normal entre pessoas. Já das 21hs às 7hs, o limite estabelecido é de 45 decibéis, o mesmo nível de intensidade do ruído de um refrigerador, por exemplo.