Em seu discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (18), o vereador Marcelo Figueiró (PMDB) cobrou que o Executivo faça valer na prática a lei municipal vigente que prevê a realização de regime diferenciado de licitação para as micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. Ele acredita que o cumprimento efetivo da medida é importante não apenas para valorizar os empreendedores locais, como também para o desenvolvimento econômico da cidade, na medida em que irá favorecer com que o capital gerado não saia do município.
Segundo ele, além de tentar atrair novas empresas dos mercados gaúcho e nacional, é necessário oportunizar melhores condições de disputa aos empreendedores locais para promover o desenvolvimento da cidade. Na opinião de Figueiró sempre haverá os que partem do município para ampliar seus horizontes profissionais e educacionais, mas para que os cachoeirenses parem de migrar para grandes centros como Santa Maria e Porto Alegre é indispensável que haja o incremento no potencial de geração de emprego e renda. "Infelizmente, o principal produto de exportação de Cachoeira são as pessoas que partem em busca de melhores condições de sobrevivência. As pessoas precisam ter renda", comentou. O parlamentar, inclusive, elogiou a postura adotada pelo governo do ex-prefeito Marlon Santos por ter focado nesta missão. "Essa foi uma das coisas boas do Marlon, ele trouxe algumas empresas grandes e outras pequenas, mas trouxe. Mesmo ele sendo de outro partido sei reconhecer isto", disse.
Figueiró esteve reunido com os presidentes do Sindilojas e da AME, respectivamente, Felipe Trevisan João e Valter Camargo, dos quais ouviu o pedido para que a lei municipal das micro e pequenas empresas seja aplicada de forma mais efetiva por parte da Administração.
ALTERAÇÃO - Neste intuito, Figueiró encaminhou indicação à Prefeitura para que seja promovida uma nova rodada de discussão envolvendo o governo e os setores interessados, bem como, sugeriu que, no capítulo que trata do Processo Licitatório Diferenciado, seja dada nova redação ao artigo que diz que nas contratações do Município poderão ser concedidos tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para os MEIs, MES e EPPs, com a substituição do termo "poderão" por "deverão", o que obrigaria o Executivo a colocar em prática a medida.
Para o vereador, a alteração no texto legal é importante para o fortalecimento dos empreendedores locais, garantindo que o dinheiro circule na cidade, ao invés de ir para outros municípios.