Preocupado com a poluição do meio ambiente, o vereador Marcelo Figueiró (PMDB) entregou, na última sessão da Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que visa coibir a má distribuição de panfletos publicitários em caixas de correio, residências e para-brisas de automóveis.
Conforme Figueiró, o exagero da quantidade de panfletos publicitários nas caixas de Correio e nas residências da cidade tem se tornado um incômodo constante para os munícipes. "Seguidamente, além de receber nossas correspondências normais, temos nossas caixas postais cheias de publicidades banais, que não solicitamos. Normalmente são feitas por empresas de panfletaria que não possuem nenhuma determinação de público alvo para a publicidade". O vereador salienta que nos automóveis a situação é igual. "Não são poucos os motoristas que reclamam de terem seu carro danificado pela colocação de propaganda indesejada nos limpadores de para-brisa". Para Figueiró, isso causa dano ao meio ambiente, desperdício de papel e gera uma publicidade contrária aos produtos e serviços, pois traz desconforto aos cidadãos que recebem a publicidade.
Para coibir esta ação, o parlamentar elaborou o projeto que proíbe a colocação de panfletos em caixas de correio e automóveis que possuam adesivo indicando o desejo de não receber publicidade em papelaria. "Bastará ao cidadão colocar adesivo na sua caixa de correio, fachada de imóvel ou para-brisa de automóvel indicando que não deseja receber panfletos que ficará proibida a colocação de propaganda nestes locais. Em caso de não comprimento da lei ficará a distribuidora dos panfletos e a empresa divulgada sujeitas a penalidades, como: aviso, multa, suspensão temporária de alvará e até cassação do mesmo", disse Figueiró, complementando: "Entendemos o direito e a necessidade das empresas fazerem publicidade, mas também é preciso entender o direito das pessoas que não quiserem receber o panfleto, não precisarem fazê-lo. A lei cria, através do adesivo, um instrumento para que, quem deseja a publicidade continue a recebê-la, mas quem não quer, possa ser respeitado no seu direito".