Preocupado com o não cumprimento da Lei Municipal 2950/96, que obriga o Executivo a realizar exames visuais nos estudantes da rede municipal no início de todos os anos letivos, o vereador Luiz Zimmer (PSB) buscou o auxílio do Ministério Público. "Após tanto insistir, percebi que a Prefeitura não vai dar andamento a esse projeto tal como deve ser. Então busquei a promotora Giani Saad porque eu quero ver esse programa ser concretizado. Tem gente inclusive se colocando à disposição ajudar nesses exames e o Município está se omitindo", disse Zimmer.
Em resposta ao pedido de informação encaminhado pelo parlamentar, a Secretaria Municipal de Educação (SMEd) informou que ficou acertado com as direções das escolas que, quando houver necessidade, as mesmas encaminharão as solicitações de atendimento para a SMEd, que se encarregará de fazer os agendamentos junto à Secretária Municipal de Saúde. "Ora, pessoas sem conhecimento médico não têm condições de avaliar a necessidade ou não de atendimento oftalmológico. Além disso, a Lei tem caráter preventivo, pois muitas doenças só apresentam sintomas quando estão em estágio mais avançado", defendeu Zimmer.
Após indicação ao Executivo para o cumprimento da Lei, o Setor de Assistência Escolar da SMEd enviou ao vereador planilha de agendamento de consultas oftalmológicas solicitadas pela direção das instituições de ensino municipais. O documento informa que dos 63 jovens encaminhados para atendimento, apenas 20 já realizaram a consulta. "São mais de 40 crianças e adolescentes que muito provavelmente apresentam deficiências visuais e que estão enfrentando dificuldades na leitura, na escrita e, portanto, na compreensão dos conteúdos".
Legislações
Zimmer também lembrou que a Constituição Federal dá ao Poder Público a responsabilidade de cuidar da saúde dos estudantes, ao estabelecer que é dever do Estado a educação por meio de "atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde". Também destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à proteção, à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas socais públicas que permitam nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Encaminhamentos
Em abril, o vereador havia requerido o cumprido da Lei através de um pedido de informação e de uma indicação ao Executivo.
Secretaria de Educação
Em junho deste ano, o parlamentar reuniu-se com a secretária da Educação, Maristela Almansa, quando questionou a representante do Executivo sobre a realização do programa de prevenção a problemas oftalmológicos nas escolas municipais. Na oportunidade, Maristela havia afirmado a Zimmer que recebeu o documento enviado por ele e sinalizou no sentido de dar início ao programa. "Mas dois meses depois, nada foi feito nesse sentido", lamenta o vereador.