Na reunião da Comissão de Mérito da Câmara de Vereadores desta terça-feira (09), que contou com as presenças do Secretário Municipal de Agricultura e Interior, Jânio Macedo, do presidente do Comagro (Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário), Diego Kiefer, e dos vereadores Daniel Tarasconi (PMDB), Vinicius Cornelli (PT) e Edson Richa (PP), foi discutido o Projeto de Lei 22/2013. O PL, de autoria do Executivo, autoriza a prefeitura a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.
Com a implementação do Programa, o município poderá utilizar recursos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura e construção de tanques, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediantes projetos específicos. De acordo com o PL, cada produtor participante do programa terá direito a vinte horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da prefeitura Municipal para a construção e adequação dos tanques.
Dentre os beneficiários do programa incluem-se os indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores extrativistas, produtores ou arrendatários de estabelecimentos rurais de Cachoeira do Sul. Após a reunião, os integrantes da Comissão de Mérito do Legislativo elaboraram uma emenda ao Projeto, incluindo, também, os participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário. "O Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar vai ajudar os trabalhadores rurais que adquiriram um imóvel rural através do financiamento do crédito fundiário para que esse possam se desenvolver de forma independente e autônoma", destacou Tarasconi, que presidiu a reunião.
Na próxima segunda-feira (15), a Comissão de Mérito se reunirá novamente para analisar o PL. Aprovado, ele será incluído na pauta. O vereador Daniel Tarasconi anunciou que será pedido regime de urgência para que o Projeto de Lei seja votado ainda na segunda. "Queremos que o município possa ser beneficiado por recursos que virão do governo federal o quanto antes. Por isso, estamos providenciando todas as medidas que nos cabem para que a tramitação no Legislativo seja a mais a mais célere possível".