O presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos do Legislativo cachoeirense, vereador Augusto Cesar (PP), participou, nesta segunda-feira (9), da Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A contadora do Município, Viviane Santana Dias, explanou os dados dos anos anteriores e as previsões de receitas e despesas para o próximo exercício, ressaltando que todos os cálculos estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 4320/64, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Administração Pública.
Mais ações culturais
Na oportunidade, a representante do Executivo confirmou que o acréscimo de R$ 150 mil anuais na área da cultura, emenda ao Plano Plurianual (PPA) proposta pelo Vereador Augusto Cesar e aprovada no último mês na Câmara de Vereadores, já está contemplado para o próximo ano. "Com esses recursos, finalmente Cachoeira do Sul poderá proporcionar maior número de projetos culturais e de lazer para os seus cidadãos, suprindo um déficit histórico da nossa cidade, que pouco tem dado atenção a essa área", comemorou o parlamentar.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento pelo qual o governo estabelece as principais metas da Administração para o prazo de um exercício. Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Presenças
Também estiveram presentes na audiências os secretários Municipais de Administração, Cristina Mór; de Planejamento, Eliseu Machado; de Trabalho e Ação Social, Fátima Lamb; de Indústria e Comércio, Ivan Peixe; de Educação, Maristela Almansa; de Governo, Cristiano Schumacher; da Fazenda, Eurico Amaral e do Meio Ambiente, Fernando Bernal.