Comissão de Finanças cobra informações do Executivo sobre elaboração de planos para os próximos anos

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (24), a Comissão de Finanças e Orçamentos apresentou um pedido de informações ao Executivo Municipal  requerendo dados sobre as objetivos e metas do Governo para os próximos anos. No documento, os vereadores Augusto Cesar (PP), Homero Tatsch (PSDB) e Frankini (PT) questionam se a prefeitura já elaborou o decreto municipal definindo a estrutura dos programas de governo para fins de formulação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamentos anuais para os exercícios de 2014 a 2017.

Para os integrantes da Comissão de Finanças, essa fase preparatória requer uma atenção especial. "Essa etapa é de grande importância, pois toda ação do Governo até o primeiro ano do próximo governo está estruturada em programas definidos para o período do Plano Plurianual", disse o vereador Augusto Cesar, presidente da Comissão. "Sabemos que um plano de trabalho bem elaborado terá maiores chances de ser bem sucedido. Queremos que a população participe das audiências públicas e se manifeste para cobrar caso alguma região ou eixo tenha sido esquecido pela Prefeitura".

Plano Plurianual

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Embora seja elaborado quadrienalmente, é avaliado, revisto e monitorado anualmente, prevendo o enfrentamento de novos problemas e demandas.

O Plano é dividido por ações, em que cada uma deve apresentar dados específicos como objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, situação que o plano visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a efetivação do previsto, entre outros.