Comissão de Finanças analisa Plano Plurianual 2014-2017

Foi realizada, nesta sexta-feira (9), no Plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017. O encontro foi presidido pelo vereador Augusto Cesar (PP), presidente da Comissão de Finanças do Legislativo. Na oportunidade, os vereadores da Comissão, Frankini (PT), Homero Tatsch (PSDB), Jeremias (PSB) e Marcelinho da Empresa (PP), analisaram o Projeto de Lei n º 50/2013 de autoria do Executivo, que dispõe sobre o PPA, em seus aspectos financeiros e orçamentários. "Todas as etapas do processo orçamentário precisam ser informadas com qualidade e facilidade de entendimento à população", destacou Augusto, enfatizando a importância da audiência. "Foi com esse intuito de dar maior transparência ao cidadão nos processos de discussão dos planos orçamentários do governo municipal que a Câmara de Vereadores criou e aprovou o Projeto de Resolução regulamentando as audiências públicas sobre esses temas ainda fase de discussão dessas matérias e dando incentivo à participação popular", complementou.

Na audiência, os parlamentares analisaram dados como a estimativa de receitas, recursos disponíveis para planejamento total por secretaria, gastos com pessoal do Executivo e Legislativo, projeções como inflação e PIB (Produto Interno Bruto) e valores que possuem limites constitucionais. De acordo com o documento encaminhado pelo Governo, os investimentos na educação superarão 7,58% ao mínimo constitucional, que é de 25%, totalizando 32,58%. Também os recursos destinados à saúde será superior a esse limite. A previsão é de aplicar 23,5% do orçamento do Município, o que representa 8,5% a mais que o mínimo determinado pela Constituição.

Emenda para cultura

Na última sessão ordinária, o vereador Augusto Cesar apresentou emenda modificativa ao PL acrescentando mais recursos financeiros na área da cultura. "Foi pouco valorizada pelo atual governo", defende. A proposta do parlamentar estipula um aumento de R$ 600 mil reais no programa de Desenvolvimento Cultural, para apoio de eventos e promoções culturais, divididos em R$ 150 mil por cada ano. De acordo com a emenda, os valores a serem investidos em cultura, seriam reduzidos do programa de apoio administrativo que prevê ações de modernização e expansão das ações de informática, cujo montante diminuiria de R$ 3,765 milhões para R$ 3,165 milhões.

O Projeto de Lei nº 50/2013 receberá agora parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e posteriormente será incluído na Ordem do Dia para sua votação.

Confira alguns dados apresentados na audiência pública:

>> TOTAIS POR SECRETARIA

>> RECEITAS POR FONTE DE RECURSO

>> RECURSOS A MAIS NA EDUCAÇÃO E SAÚDE