Cleber cobra fiscalização da Lei que coíbe violência em festas
Em razão da divulgação na mídia local das frequentes brigas em casas de shows, clubes e boates do município, o vereador Cleber Cardoso (PDT) cobrou, na tribuna da Sessão Plenária desta segunda-feira (6), que a prefeitura faça a fiscalização da Lei Municipal Nº 4131/2012, que regulamenta medidas de prevenção e repressão de atos de violência nesses locais. "Se essa Lei fosse fiscalizada teríamos certamente mais segurança e tranquilidade nas festas de nossa cidade, mas infelizmente o Executivo pouco atua nesse sentido", disse Cleber, autor da proposição, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no ano passado.
Segundo a Lei 4131, para o acesso e permanência no local do evento é proibido incitar ou praticar atos de violência de qualquer natureza. Além disso, toda pessoa que promover tumulto será retirada do evento e estará sujeita a punições. "O que mais me impressiona em toda essa situação é a informação divulgada na imprensa de que Conselho Tutelar tem trabalhado limitadamente, apenas com quatro fiscalizações por mês, justamente pela economia. Há pouco, porém, foram relatados aqui, pelos parlamentares que me antecederam, gastos em secretarias que poderiam ser reduzidos. Economizar com algo fundamental, que é a fiscalização das Leis e da própria segurança pública, é que não dá pra entender", disse.
Ainda nessa semana, Cleber irá se reunir com proprietários de casas noturnas do município para encontrar uma forma de evitar futuros incidentes. "É preciso que essas pessoas que saem de noite não para se divertir, mas para fazer arruaças, criar brigas ou até mesmo colocar fogo, como fizeram em algumas ruas neste final de semana, sejam de algum modo penalizadas", defendeu.
Pedido de informação
Na última Sessão Ordinária, o vereador encaminhou um pedido de informação ao Executivo, questionando quem fiscaliza a Lei 4131/2012, como funciona o quadro de plantão e fiscalização nesses locais e qual providência o Conselho Tutelar irá tomar para solucionar o baixo número de fiscalizações, já que esse não consegue atender a todos os casos.