Foi instalada, nesta quarta-feira (31), na Câmara de Vereadores, a Comissão Especial que irá analisar a proposta de alteração da Lei Orgânica, que dispõe sobre o Ficha Limpa Municipal. "A finalidade da Lei Ficha Limpa é estabelecer critérios para que os cargos públicos sejam assumidos por pessoas que não possuam nenhum tipo de condenação na esfera judicial. Quem descumprir esses critérios, não poderá ocupar cargos em comissão ou de função gratificada nos Poderes Executivo e Legislativo", explicou Luis Paixão (PP), propositor da inciativa.
No encontro, foram decididos os integrantes da Comissão, que será presidida pelo vereador Marcelo Figueiró (PMDB) e terá Luiz Zimmer (PSB) como vice presidente. Edson Richa (PP) atuará como relator e Vinícius Cornelli (PT) será membro.
A Comissão Especial tem como objetivo avaliar a legalidade e a consolidação do projeto em todos os seus aspectos. Na reunião de hoje, os integrantes decidiram encaminhar o Projeto à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), e ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) para parecer. "A próxima reunião será marcada após o recebimento dos documentos", anunciou Figueiró.