Câmara aprova PL que dispõe sobre notificação de veículos abandonados em vias públicas

A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Plenária desta segunda-feira (7), o PL 70/2013, de autoria do vereador Julinho do Mercado (PP) que prevê a notificação, através de adesivo, dos veículos abandonados em vias públicas. “Sabemos que já existe uma possui uma Lei Municipal que determina o recolhimento desses automóveis, mas a sua execução não está ocorrendo na prática. A nossa proposta é, então, para dar aplicabilidade e eficácia à norma”, destacou Julinho.

O documento determina que a notificação será feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Uma equipe do Setor de Trânsito da Secretaria de Obras irá realizar uma avaliação para analisar a necessidade de instaurar um processo. Além disso, os profissionais buscarão identificar o proprietário que receberá a notificação e pagará, em caso de recolhimento ao pátio da Secretaria, o valor das diárias. Os proprietários dos veículos recolhidos serão comunicados oficialmente pelo Município, através de uma nota no órgão responsável pela publicação oficial, e, se mesmo assim o proprietário não for encontrado no prazo de 30 dias, a Prefeitura poderá vender o automóvel em leilão de sucatas.  “Queremos que Cachoeira siga o exemplo de outros municípios, contribuindo com a sustentabilidade do meio ambiente e limpeza dos locais públicos”, afirmou Julinho.

Veículos abandonados

De acordo com o PL, serão enquadrados como abandonados os veículos que apresentarem as seguintes condições: falta de vidros, ausência de pneus ou rodas, pneus furados, ausência de qualquer sinalização de alerta de providência ao conserto, falta de faróis e demais luzes de sinalização de trânsito, lataria e pintura enferrujadas ou faltantes, ausência de motor e emplacamento e permanência no mesmo local, em via pública, por período superior a 30 dias.