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Câmara aprova PL que cria Zeis em Cachoeira do Sul

 

Na presença de centenas de integrantes do Movimento Nacional da Luta Pela Moradia (MNLM), no auditório da Escola Diva Costa Fachin, em Sessão descentralizada nesta segunda-feira (2), foi aprovado por 13 votos favoráveis e dois contrários o PL 48/2013, que cria duas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) no Município. A matéria reserva área de 7,9 hectares para construção de novas moradias na localidade de Passo da Areia e de 112 mil m² para regularização do local onde já residem cerca de 900 famílias no Cristo Rei.
Movimento
No dia 22 de julho, inúmeros representantes do MNLM lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores, pedindo a aprovação do PL. O grupo está desenvolvendo um projeto habitacional de interesse social para famílias de renda de até R$ 1.600, mas para isso se concretizar, a área necessita da aplicação do instrumento de criação. "O projeto será financiado pelo programa Minha Casa Minha vida e atenderá mais de duzentas famílias. Por isso solicitamos a maior brevidade possível na criação das zonas especiais, uma vez que essa é uma condição fundamental para que o projeto se realize", disse Augusto Schumacher, líder do MNLM de Cachoeira do Sul.
Comissão Especial
No dia 24 de julho, foi instalada na Câmara de Vereadores a Comissão Especial responsável por analisar o Projeto de Lei 48/2013, que criando uma nova modalidade de área urbana, não contemplada ainda pelo Plano Diretor de Cachoeira do Sul, as Zeis. A Comissão é formada pelos vereadores Augusto Cesar (PP) como presidente, Homero Tatsch (PSDB) secretário, Daniel Tarasconi (PMDB) relator e pelos vereadores Jeremias Madeira (PSB) e Vinicius Cornelli (PT) como membros.
Audiência Pública
No dia 20 deste mês, a Comissão Especial criada para analisar a criação de Zeis realizou Audiência Pública na Cãmara de Vereadores. O encontro reuniu centenas de pessoas, dentre representantes do Executivo, Legisaltivo, lideranças comunitárias e representantes de entidades.