Câmara aprova PL que autoriza Executivo a abrir crédito suplementar para agricultura familiar
Por unanimidade, foi aprovado, em regime de urgência, na Sessão Plenária desta segunda (5), o PL 52/2013, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito suplementar no orçamento corrente para aquisição de utilitário para agricultura familiar. A suplementação será de recursos advindos via contrato de repasse do Programa PRONAT (Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais) no valor de R$ 100 mil. De acordo com o PL os recursos darão um aporte de investimento no âmbito de infraestrutura para o atendimento das demandas do interior.
PRONAT
O Programa visa à promoção, planejamento e implementação da autogestão do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e o fortalecimento e dinamização de sua economia.