Câmara aprova mudança no Departamentodo Jardim Botânico e Zoológico Municipal

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira (2), o PL 102/2013, de autoria do Executivo, que altera as leis municipais nº 3242/2001 e nº 4021/2010. O projeto retira o Departamento de Jardim Botânico e Zoológico Municipal da composição do Núcleo Municipal da Cultura e o inclui na estrutura funcional da Secretaria do Meio Ambiente.

De acordo com documento, com a nova logística institucional advinda pela Lei Municipal 4021/2010, a qual institui a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, formulada posteriormente à do Núcleo da Cultura (de 2001), deve-se atentar para a nova ótica organizacional de assuntos vinculados à área. Nesse sentido, tendo em vista o artigo 2º da Lei 4021, que contempla a Secretaria do Meio Ambiente com a obrigação de proteção da fauna e da flora, o Executivo, através do PL 102/2013, busca aproximar temas conexos.