Na sessão ordinária desta segunda-feira (30), passou pela segunda pauta de discussões um projeto de lei da Prefeitura que deverá gerar nova polêmica na Câmara de Vereadores. O alerta, que é do vereador Augusto Cesar (PP), refere-se ao pedido de autorização para financiamento de R$ 3 milhões junto ao Badesul.
Segundo ele, o PL 095/2013 se assemelha ao projeto do PAC 2 para pavimentação, aprovado recentemente com uma série de emendas, na medida em que não discriminava a relação de ruas a serem beneficiadas. O projeto segue agora para análise das comissões da Casa.
A proposta prevê que R$ 1,9 milhão seja destinado à restauração do Paço Municipal, e a parte restante, R$ 1,1 milhão, para pavimentação de ruas, sem, contudo, dizer quais seriam as ruas ou bairros contemplados, o que não agrada ao parlamentar. "A recuperação do Paço é louvável, pois o prédio é parte da memória do Município, além de ser um cartão postal. O que não podemos é dar um cheque em branco para o prefeito", critica o vereador Augusto.
O líder da bancada progressista, ainda, observa que o projeto faz referência à Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, mas não informa a taxa de juros e o período de carência. "Como vamos autorizar uma operação de crédito deste volume sem conhecer qual é o percentual de encargos financeiros?", pondera.
Aterro
No início do ano, a Administração municipal chegou a anunciar na imprensa que dos R$ 3 milhões financiados, R$ 1 milhão seria para a construção de um aterro sanitário. "E, agora, o projeto está destinando o recurso para pavimentação", destacou o vereador.
Perante essa situação, Augusto Cesar também está curioso para saber por que a Prefeitura mudou de ideia e se desistiu do projeto. "Cachoeira gasta uma fortuna para levar o lixo para Minas do Leão e, de acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil, o que não se faz do dia para a noite", comenta.